A Câmara e o Senado aprovaram nesta quinta-feira (4) a MP 1.108 que, entre outros “que tais”, sob o pretexto da regulamentação do teletrabalho, aproveitaram a oportunidade para tirar mais um punhado de direitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo.
ACABA COM JORNADA DE 8H
A proposta excluiu a jornada diária de trabalho de oito horas, pagamento de horas-extras, pagamento de valor adicional por trabalho noturno, conforme garante a CLT.
Além disso, a MP diz que a “negociação” da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador. O mais curioso é que a produtividade do trabalho aumenta, mas o gasto com trabalhador despenca. A segunda curiosidade da “MP Caça Direitos” é que teve como relator o deputado Paulinho da Força, ex presidente da Força Sindical, Paulinho disse que “os ajustes promovidos pela medida provisória são fruto de experiência e merecem ser acolhidos”.
VALE RESTAURANTE VIRA POUPANÇA
A outra vitima da MP 1.108 é o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que beneficia 22 milhões de trabalhadores. A MP admite a possibilidade do trabalhador sacar o vale-alimentação após 60 dias, ou seja, não usar o vale como alimentação. Para Paulinho “é preciso garantir mais liberdade e dinheiro no bolso do povo brasileiro”.
O vale-refeição pretende garantir que o trabalhador use os recursos apenas na sua refeição, aumentando sua produtividade e reduzindo os acidentes de trabalho.
O Programa permite que a empresa desconte os gastos com alimentação de seus funcionários do Imposto de Renda. O investimento no Programa é de cerca de 2 bilhões de reais. Foi instituído há 45 anos, em 1976. É uma das principais conquistas trabalhistas pós CLT. Antes da instituição do Programa, constantemente, o trabalhador cumpria sua jornada de trabalho com alimentação precária ou sem alimentação nenhuma. Segundo o Banco Mundial, a alimentação adequada pode aumentar a produtividade nacional em 20%
CENTRAIS
A terceira curiosidade é que Paulinho também incluiu na MP que o saldo residual das antigas contribuições sindicais possa ser pago às Centrais Sindicais, sem necessidade do governo editar uma nova portaria. Mau negócio: o governo tira os direitos de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada, com o aval de quem tinha a obrigação de ser contra, e depois dá um passa moleque..
CARLOS PEREIRA
