O projeto que trata da criação de federações partidárias, embora não esteja travando a pauta de votações, tem forte apelo para ser incluído na agenda. O PL 2.522/15 sobre o tema foi vetado na última quarta (8)
Por pressão dos deputados, os líderes do Congresso — Câmara e Senado —, sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que também preside o Poder Legislativo, se reuniram nesta quarta-feira (15). Na pauta, mudanças no sistema eleitoral, vetos presidenciais e matérias orçamentárias.
A sessão do Congresso Nacional, com esta pauta, pode ocorrer na próxima quarta-feira (22).
Há muita pressão dos deputados para destravar projetos que a Câmara já aprovou, mas que o Senado não analisa. A ênfase é para a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Todavia, foi constatado que ressuscitar as federações partidárias é mais viável.
Há pressa na apreciação dessas matérias com caráter eleitoral, pois as novas regras precisam ser aprovadas um ano antes das eleições para serem validadas para o pleito seguinte, no caso o de outubro de 2022.
COLIGAÇÕES X FEDERAÇÃO
A PEC 28/21, da reforma eleitoral, foi objeto de discussão na CCJ do Senado, nesta quarta-feira. Mas a votação foi adiada, em razão de pedido de vistas. A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), apresentou parecer no qual recomenda a rejeição das coligações.
Em seguida, entretanto, ela pediu que os senadores ajudem a mobilizar a derrubada do veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro no caso das federações. “É uma forma de poder permitir aos menores partidos, numa única eleição, ter a possibilidade das federações partidárias”, disse a senadora.
Ao contrário das coligações, as federações são formatadas a partir de convergência ideológica e não podem ser dissolvidas durante a vigência do mandato. “Acho que é uma forma de podermos garantir aos pequenos partidos ideológicos a possibilidade de se unirem nos pleitos eleitorais e, depois, fazerem um grupo ou uma federação com um mandato de 4 anos, não podendo serem dissolvidos, e, com isso, tendo uma sobrevivência mais do que legítima”, completou a senadora.
Terça-feira (14), Rodrigo Pacheco admitiu que está tentando construir consenso para a realização de nova sessão do Congresso Nacional, instância na qual os congressistas podem derrubar os vetos presidenciais.
“Nós podemos fazer um pleito, uma solicitação ao presidente desta Casa para que, já na semana que vem, pudéssemos abrir o Congresso Nacional para podermos votar o veto do senhor presidente da República em relação às federações partidárias”, explicou Simone Tebet.
DERRUBADA DO VETO
Na reunião dos líderes do Congresso foram levantadas propostas, cuja chance de prosperar é incerta. Uma dessas seria a adoção das coligações em 2022 como transição para novo sistema — por exemplo, o distrital misto. Entretanto, essa possibilidade não é discutida com intensidade no momento.
O Senado torce o nariz para a volta das coligações. Desta feita, tudo indica, a alternativa mais viável até o momento às coligações, avaliam congressistas, é derrubar o veto de Jair Bolsonaro às federações partidárias. O texto foi aprovado pela Câmara em agosto e encaminhado à sanção presidencial.
O projeto de lei foi vetado na íntegra, sob a alegação que fere o interesse social, ao “ressuscitar” as coligações nas eleições proporcionais.
FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA
O projeto (vetado) em questão autorizaria o estabelecimento ou criação da federação partidária para atuação conjunta das legendas com abrangência nacional, o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o programa político comum.
Essas federações valeriam para além das eleições, isto é, perdurariam durante toda a legislatura (4 anos), o que proporcionaria coerência partidária e estabilidade na extensão do todo o mandato dos representantes.
M. V.
