O Supremo Tribunal Federal (STF) está participando das discussões e negociando com o Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera seu funcionamento, segundo aliados de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. As informações são da jornalista Julia Duailibi, da GloboNews.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que vê com “naturalidade” que essas discussões aconteçam no Senado, mas falou publicamente que não acha que seja “a hora” de mudar regras da Corte.
De acordo com os aliados de Pacheco, as propostas de mudanças do STF podem vir “de fora para dentro” do Congresso.
Estão na mesa propostas como a de estabelecer um mandato para os ministros, que hoje são indicados pelo presidente da República, aprovados pelo Senado e ficam até completarem 75 anos, quando são aposentados de forma compulsória.
Além disso, pode ser criado um tempo de “quarentena” para que ex-ministros possam exercer a advocacia e estabelecidos critérios de idade para ingresso na Corte.
Outro ponto que está em discussão é a limitação das decisões monocráticas, ou seja, aquelas tomadas por apenas um ministro, sem passar por algum órgão colegiado. Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proíbe que esse tipo de decisão derrube atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara.
A PEC que tramita cria regras sobre os pedidos de vistas, que são usados por ministros para adiar votações e aumentar o debate sobre determinadas matérias.
O texto diz que os pedidos de vista terão que partir de mais de um ministro e ter prazo máximo de seis meses, podendo ser prorrogados por mais 90 dias.
