Ministro Bento Albuquerque agora fala em investigar só a Petrobrás. Mas quem define os aumentos de preços é o cartel dos importadores, a Abracom. São eles e o governo que obrigam a Petrobrás a cobrar preços mais altos. Essa política desastrosa levou à greve dos caminhoneiros em 2018
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu nesta segunda-feira (17) que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abra uma investigação sobre a Petrobrás por um suposto abuso no reajuste de combustíveis.
O preço dos combustíveis teve uma elevação de 47,49% no ano, enquanto o óleo diesel teve o preço majorado em 49,81%. A investigação é bem vinda, mas ela tem que ser feita onde as altas são realmente definidas.
O curioso é que essa discussão apareça exatamente no momento em que os governadores demostraram que, mesmo com o congelamento do ICMS por 90 dias, o reajustes nos combustíveis não pararam. Não pararam porque há uma política de governo, fruto da pressão da Abracom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis), que é o cartel dos importadores de combustíveis. Eles obrigam o governo a praticar os preços internacionais, ameaçando não mais importar se houver mudança nessa diretriz.
Sem dúvida, a Petrobrás deve ser investigada, mas a política de preços está sendo ditada por esse cartel de importadores privados que usa a inação e a subserviência do governo para chantagear o país com a ameaça de desabastecimento caso os preços da companhia não sejam os preços de paridade internacional, ou seja, os preços que atende aos seus interesses mesquinhos.
Se fosse levado em conta apenas os custos de produção da Petrobrás, os preços dos combustíveis poderiam ser muito menores e, mesmo assim, a empresa ainda teria um lucro alto.
O Brasil produz 80% dos combustíveis que são consumidos pelos brasileiros. O governo não investe mais em seu parque de refino. Aliás, não só não investe como está se desfazendo de suas refinarias. A Petrobrás não importa mais os derivados. Com isso, as multinacionais e suas representantes tomaram conta das importações e estão impondo os preços que eles querem. Se a Petrobrás reduz os seus preços, eles ameaçam com desabastecimento.
Essa política desastrosa, que esfola os consumidores brasileiros, começou a ser praticada ainda no governo Dilma, na administração de Aldemir Bendine e foi oficializada no governo Temer, quando Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobrás. Essa é a mesma política que já havia levado o país a uma grave crise em 2018. Bolsonaro a mantém intacta.
O Planalto tenta desviar a atenção jogando a culpa pelos aumentos dos combustíveis nos estados e municípios, por conta do ICMS. Mas a manutenção dos aumentos mesmo com o ICMS congelado por noventa dias desmascarou a narrativa de Bolsonaro. Por isso, a iniciativa do ministro Bento Albuquerque de investigar apenas a Petrobrás é uma falácia. É o governo que insiste em manter essa política. É a sua política desastrosa que deve ser investigada.
Tanto é assim que o governo estimula um projeto aprovado na Câmara que mantém a politica de atrelar os preços internos dos combustíveis ao barril de petróleo e ao dólar. Nesta segunda-feira (17), inclusive, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pressionou para que o Senado também o aprove.
Os senadores, ao contrário, elaboraram um projeto que visa resolver o problema. O projeto do Senado propõe a taxação das exportações de petróleo e criação de um fundo de estabilização dos preços. Esse fundo permitiria ao consumidor brasileiro uma maior estabilidade nos preços dos combustíveis. O subsídio impediria a volatilidade atual.
A taxação das exportações de petróleo bruto é vista como um mecanismo eficaz para se obter os recursos para a constituição deste fundo de estabilização. Além disso, haveria também como aumentar os investimentos no refino de derivados no Brasil. Com a redução relativa de ganhos na exportação, através do imposto, as atividades de refino poderão voltar a ser atrativas aos investidores.
O que acontece hoje é que, com ganhos altos na exportação do petróleo, isenta de impostos, ninguém investe em refino no Brasil. As empresas, tanto a Petrobrás quanto as multinacionais, estão apostando tudo nos ganhos bilionários da exportação. O resultado é que o Brasil está voltando a ser dependente das importações de derivados e a população pagando um preço cada vez mais alto por isso.
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