O governo já reservou cerca de R$ 620 milhões do Orçamento federal para pagamentos à Engefort. Os valores já pagos somam R$ 84,6 milhões. Empreiteira multiplicou seus ganhos com Bolsonaro
O MPC (Ministério Público de Contas) no TCU (Tribunal de Contas da União) ingressou, na segunda-feira (11), com representação para que a Corte de Contas adote medidas para monitorar todas as obras de pavimentação que são realizadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
O pedido ocorreu após veiculação de série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo, que mostrou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) adotou manobra licitatória para dar vazão aos recursos bilionários das emendas parlamentares — recursos que são distribuídos a deputados e senadores com base em critérios políticos.
Entre março e abril, a impressão que se tem do governo “incorruptível”, segundo o chefe do Poder Executivo, é que os “dutos” da corrupção foram escancarados. E os agentes púbicos avançam sobre os cofres públicos, com sofreguidão. Governo Bolsonaro, os indícios apontam isso, está todo cheio por desvios e desmandos em relação aos recursos públicos.
EMPRESA DE FACHADA
Também na segunda-feira, parlamentares de oposição ingressaram com representação no TCU e no MPF (Ministério Público Federal) para que apurem denúncia da empresa de fachada nos pregões.
Essa, envolvendo licitações realizadas pela Condevasf e que tiveram como vencedora a empreiteira Engefort. A empresa multiplicou os recursos obtidos pelo governo, vencendo licitações em que participou sozinha ou acompanhada de empresa de fechada, registradas no nome de irmão dos sócios.
O governo adotou afrouxamento do controle sobre as obras de pavimentação da Codevasf, estatal federal que foi entregue por Bolsonaro ao Centrão, bloco político de sustentação do governo no Congresso Nacional.
MODELOS E DADOS FICTÍCIOS
Na manobra disseminada pela gestão Bolsonaro, as licitações são realizadas com a utilização de modelos e dados fictícios que valem para Estados inteiros.
Depois que os locais são escolhidos, em geral pelos padrinhos das emendas parlamentares, as futuras obras são que devem se encaixar nas propostas vencedoras nessas licitações.
“A notícia supracitada causa preocupação ao revelar como uma manobra usada em larga escala pelo governo Bolsonaro e chancelada pelo próprio TCU tem sido fundamental para escoar verbas federais da caneta do relator do Orçamento no Congresso e dos ministérios até os redutos eleitorais de deputados e senadores”, afirma o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado na representação apresentada pelo MPC.
O representante do MPC reafirma na peça que houve inversão da ordem do processo de contratação de obras, como cita a reportagem, que foi chancelado pelo tribunal.
Mesmo que não haja irregularidades, argumenta, essa inversão da lógica clássica das licitações “enfraquece o planejamento, a qualidade e a fiscalização sobre obras de pavimentação da estatal federal Codevasf”.
MEDIDA PREVENTIVA
“Considero prudente que esse tribunal proceda à adoção das medidas de sua competência necessárias a monitorar e acompanhar periodicamente todas as obras de pavimentação realizadas pela Codevasf, especialmente as realizadas sob a inversão da lógica das licitações, de forma a prevenir a ocorrência de superestimativa de serviços com consequente danos ao erário”, completa.
A representação dos parlamentares de oposição, por sua vez, pede que sejam investigadas todas as licitações realizadas pela Codevasf e que tiveram como vencedora a empreiteira Engefort.
APADRINHADA PELO GOVERNO
A Engefort, construtora com sede em Imperatriz (MA), venceu a maioria das concorrências de pavimentação do governo em diferentes licitações, das quais participou sozinha ou disputando com uma empresa de fachada, que está registrada em nome do irmão de seus sócios.
O governo já reservou cerca de R$ 620 milhões do Orçamento federal para pagamentos à empresa. Os valores já pagos somam R$ 84,6 milhões.
A empresa também fugiu da tradição ao obter contratos para asfaltamento longe da base dessa. Representantes da Engefort também mantiveram reuniões sem registro em atas com o então titular do Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
AÇÃO PARLAMENTAR
Deputados federais e senadores reagiram à notícia, pedindo investigação dos contratos fechados com a construtora com a Codevasf, estatal responsável pelos pagamentos à empresa e subordinada ao ministério de Marinho.
A representação no TCU foi elaborada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e pelos deputados federais Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP). O documento pede que o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, e sócios da Engefort sejam investigados pelo possível crime de fraude em licitação.
Além do pedido de investigação, outros parlamentares da oposição também criticaram o governo federal, por causa das novas denúncias de corrupção. A gestão do presidente Jair Bolsonaro já vem sendo alvo de acusações de corrupção, principalmente após o escândalo do “balcão de negócios do MEC”, que derrubou o então ministro Milton Ribeiro.
O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), lembrou que Jair Bolsonaro criticou durante a campanha em 2018 o toma-lá-dá-cá, mas agora o governo dele repete a prática. Parte dos recursos pagos à Engefort também são consequência de emendas parlamentares.
“POLÍTICA DO TOMA-LÁ-DÁ-CÁ”
“O governo Bolsonaro é uma fraude. Toda semana, temos notícias de indícios de corrupção e de desvios de verbas. A política do toma-lá-dá-cá que tanto Bolsonaro criticou durante a campanha eleitoral de 2018 é a principal filosofia deste governo. Não me espantam em nada as denúncias divulgadas hoje pelo jornal Folha de S.Paulo”, afirmou o senador.
“Esperamos que o TCU abra uma auditoria não somente na Codevasf, mas também no próprio Ministério do Desenvolvimento Regional. Precisamos abrir essa ‘caixa-preta’ e punir os responsáveis pelo mau uso de verbas públicas e por possíveis crimes contra o erário”, completou.
SEQUÊNCIA DE INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também lembra a sequência de indícios de corrupção que vieram à tona recentemente.
“Depois do ‘Bolsolão do MEC’ e do ‘Busão’, vem aí o ‘Bolsolão do Asfalto!’ O desgoverno Bolsonaro já reservou R$ 620 mi para a empreiteira Engefort, que ganhou a maioria das licitações de pavimentação nas quais participou sozinha ou junto com uma empresa de fachada. Como? Ninguém sabe”, escreveu a deputada em redes sociais.
“Urgente: sobre a corrupção no governo Bolsonaro, o escândalo da vez é que a empreiteira Engefort, que faz obras de pavimentação, usa empresa de fachada em licitações e já teve mais de R$ 600 mi de reserva no orçamento”, escreveu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
