Categoria decidiu manter a greve em assembleia no último sábado (22)
Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT- Correios) decidiram em assembleia virtual, no sábado (22), pela manutenção da greve contra as tentativas da diretoria da estatal de retirar os direitos conquistados através do acordo coletivo de trabalho (ACT).
A decisão foi tomada após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o dispositivo do acordo que garantia sua validade até 2021, contrariando a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Categoria essencial neste período de pandemia, os trabalhadores dos Correios sofrem com as insistentes investidas da diretoria da estatal e do governo federal em retirar os diretos conquistados para agradar o setor privado, abrindo alas para a privatização da única empresa do setor que está em todos os municípios brasileiros.
“Com a decisão do STF, que manteve a liminar dada à empresa pelo Ministro Dias Toffoli, não há como algum trabalhador da categoria vacilar e não ir à luta. A direção da empresa quer acabar com o Acordo Coletivo da categoria e já está colocando seu saco de maldades em prática, reduzindo e tirando direitos”, disse o Sindicato dos Trabalhadores da ECT de São Paulo (Sintect-SP).
Durante as negociações da campanha salarial de 2019, a direção da empresa fez o possível para dificultar os diálogos, recorrendo em seguida ao TST com pedido de mediação, acreditando que seria o caminho mais fácil para retirar conquistas presentes nos acordos anteriores.
Mas não saiu exatamente como imaginou. Apesar de dar um reajuste abaixo da inflação e promover mudanças na repartição do pagamento do seguro saúde dos trabalhadores, o colegiado máximo da Justiça do Trabalho manteve os direitos sociais, conquistados pela categoria nos anos precedentes. A maioria destes foi conquistada como forma de compensar os baixos salários.
Inconformada com a decisão, proferida em outubro de 2019, a direção da empresa apelou ao STF já no mês seguinte, quando o ministro Dias Toffoli concedeu liminar suspendendo a validade de dois anos do acordo coletivo garantida na negociação com o TST. Com isso, o ACT passou a ter validade até agosto deste ano, até que se terminasse o julgamento no Supremo.
“A decisão do STF surpreendeu, porque o TST é o tribunal superior responsável por questões trabalhistas, e pela regulação da justiça brasileira, um ente superior não pode interferir no outro, a não ser que houvesse violação da Constituição, o que não ocorreu”, disse a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores da ECT (Findect) em carta aberta.
Se aproveitando da liminar, a diretoria da estatal cortou 70 das 79 cláusulas presentes no acordo coletivo no início de agosto, quando venceu o que seria o primeiro ano do ACT, sem dialogar com a categoria com o falso argumento de que a crise havia abalado as contas da estatal.
Segundo a Findect, a empresa obteve um lucro de R$ 460 milhões no primeiro semestre de 2020, e mesmo assim procuram cortar os direitos da categoria ao tentar desmontar o acordo coletivo. Esse ataque “sem respeito algum com os trabalhadores, com a população e as leis do país”, quem está provocando a greve.
“A categoria ecetista não tem outra escolha que não seja lutar com toda a união e força possível para manter o Acordo Coletivo, os direitos e benefícios e evitar o roubo da metade da renda e do sustento familiar. É preciso uma greve total para arrancar negociação e impedir o roubo que a direção da empresa quer impor”, defendeu o Sintect-SP.
