Pelo menos 120 deputados já assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga militares com mais de 10 anos de carreira a irem para a reserva caso aceitem um cargo em governos.
Para entrar em tramitação, a PEC precisa da assinatura de 171 deputados. A proposta foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Em suas redes sociais, Perpétua informou o número de assinaturas atingido até agora. Para ela, “as instituições de Estado”, como são as Forças Armadas, “não devem estar a serviço das disputas partidárias”.
“A presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”, continua a autora da PEC.
A deputada já foi presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e hoje atua como membro.
A PEC ganhou mais peso entre os parlamentares depois da participação do ex-ministro da Saúde e general da ativa, Eduardo Pazuello, em uma manifestação com Bolsonaro no Rio de Janeiro. Pazuello chegou a fazer um discurso no caminhão de som.
O Estatuto das Forças Armadas e o Regulamento Disciplinar do Exército proíbem expressamente que militares da ativa participem de manifestações políticas.
O Comando do Exército abriu um processo administrativo para apurar a ida de Pazuello à manifestação, mas acatou ao seu argumento de que era apenas um “passeio” que não tinha finalidade política e arquivou o caso.
