Representação liderada pela deputada Jack Rocha, coordenadora da Bancada Feminina, sustenta que declarações de Paulo Figueiredo e a defesa do chamado “voto familiar” configuram tentativa de excluir o voto feminino e caracterizam violência política de gênero
A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados se mobiliza contra declarações consideradas misóginas e contra propostas que atentam contra um dos pilares da democracia brasileira: o voto universal e igualitário.
Lideradas pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da Bancada Feminina, parlamentares protocolaram representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a apuração das declarações do influenciador Paulo Figueiredo, do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do partido Missão.
Segundo a peça, o conjunto de manifestações e propostas constitui ofensiva coordenada contra a autonomia política das mulheres e pode configurar violência política de gênero, propaganda eleitoral discriminatória e outras infrações previstas na legislação eleitoral.
O documento sustenta que o episódio ultrapassa controvérsia política e alcança direitos fundamentais assegurados pela Constituição, como a igualdade entre homens e mulheres e o sufrágio universal.
REPRESENTAÇÃO
A iniciativa foi motivada principalmente por declarações de Paulo Figueiredo, que afirmou que mulheres “votam mal”, especialmente as solteiras, sugerindo que seriam mais suscetíveis a fazer escolhas políticas equivocadas. Na opinião dele, as casadas devem estar subjugadas aos maridos, por isso, não são problema.
As falas ocorreram durante a briga pública envolvendo Michelle Bolsonaro e Flávio Bolsonaro e provocaram ampla repercussão política e nas redes.
Na avaliação das deputadas, esse tipo de discurso não representa mera opinião política, mas busca desqualificar a capacidade de as mulheres exercerem plenamente seus direitos políticos, reforçando estereótipos discriminatórios incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
A representação afirma ainda que declarações dessa natureza podem estimular práticas de violência política de gênero, tipificadas na legislação brasileira desde 2021.
“VOTO FAMILIAR”
Além das declarações de Figueiredo, a representação também questiona conteúdos atribuídos ao partido Missão que defendem o retrógrado “voto familiar” ou “democracia familiar”.
Segundo as parlamentares, a proposta relativiza o princípio constitucional segundo o qual cada cidadão exerce individualmente direito ao voto, sem tutela ou representação por terceiros.
Para a Bancada Feminina, ao sugerir que o núcleo familiar possa substituir a manifestação individual de seus integrantes, a tese enfraquece especialmente a autonomia política das mulheres.
O tema ganhou repercussão nacional porque remete a debates travados por setores ultraconservadores em outros países, particularmente nos Estados Unidos, onde grupos ligados ao conservadorismo religioso, que tem profundo caráter reacionário, defendem mudanças no sistema eleitoral para privilegiar o chamado “voto familiar” em detrimento do voto individual.
E FLÁVIO BOLSONARO?
Embora Flávio Bolsonaro tenha feito um jogo de cena rejeitando as declarações de Paulo Figueiredo, a representação também o menciona. Isso, porque, no fundo todos sabem que o senador concorda com a falácia do neto do general e ex-presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, seu íntimo aliado. A manifestação contrária é para esconder suas reais intenções diante das eleitoras.
As deputadas argumentam que a Procuradoria deve apurar eventual relação política entre o senador, a pré-campanha presidencial e o influenciador, além da repercussão institucional das declarações.
A representação pede que a PGR investigue o contexto mais amplo dos episódios e eventual responsabilidade dos envolvidos.
Após a repercussão negativa, Flávio afirmou que Paulo Figueiredo estava “completamente equivocado” — por pura conveniência eleitoral —, disse supostamente “repudiar” as declarações do apoiador e aliado seu e de Eduardo Bolsonaro na atuação lesa-pátria contra o Brasil nos Estados Unidos; ressaltou que o “influenciador” não integra oficialmente a campanha presidencial.
Figueiredo não integra oficialmente a campanha, mas é um dos articuladores da agenda de Flávio, sobretudo, nos Estados Unidos.
DEBATE JURÍDICO E POLÍTICO
Especialistas em direito eleitoral observam que a representação deverá ser analisada pela PGR sob diferentes perspectivas jurídicas.
Entre essas estão a eventual configuração de violência política contra as mulheres, a utilização de discursos discriminatórios durante o processo eleitoral e possíveis infrações previstas na legislação eleitoral e na Constituição Federal.
Independentemente da conclusão jurídica, o episódio amplia debate que tende a marcar a campanha presidencial de 2026: os limites entre liberdade de expressão, discurso político e manifestações que possam comprometer direitos fundamentais ou incentivar discriminação contra segmentos do eleitorado.
