Secretário do MEC afirma que ensino superior tem cumprido as metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Há cortes orçamentários, perseguição política e reitores não escolhidos pela comunidade universitária
O governo Bolsonaro bate de frente com comunidade universitária. Diante disso, representantes de professores, estudantes e técnicos das universidades federais denunciaram, na segunda-feira (5), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, cortes orçamentários; perseguição política por parte do governo por meio de processos administrativos e até criminais; além da nomeação de reitores não escolhidos pela comunidade.
De acordo com o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), foram 25 reitores indicados pelo presidente Jair Bolsonaro sem levar em conta os mais votados; o que a entidade classifica de “desrespeito à autonomia universitária”.
Tradicionalmente, o presidente da República escolhe o reitor dentre os três mais votados (lista tríplice) pela comunidade universitária. Bolsonaro subverteu essa tradição à revelia do debate e da decisão democrática e soberana nas instituições.
DECISÃO MONOCRÁTICA DO STF
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, no dia 10 de dezembro de 2020, que a escolha de reitores de universidades federais e instituições federais de ensino superior deve seguir a lista tríplice organizada pelas entidades.
Fachin tomou a decisão ao analisar pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o presidente Jair Bolsonaro fosse obrigado a escolher os primeiros colocados na lista tríplice. A OAB pediu ainda que fossem anuladas as nomeações que não seguissem esse critério.
A Lei 9.192, de 1995, define que o presidente da República escolherá como reitor e vice-reitor de universidades federais nomes escolhidos em lista tríplice, elaborada pelo “respectivo colegiado máximo”. A lei não estabelece, entre os três, quem deve ser escolhido.
Entre janeiro e agosto do ano passado, das 12 nomeações de reitores de universidades, em cinco, o escolhido não estava em primeiro lugar na lista, e uma (temporária) foi indicada fora da lista.
Durante o governo Bolsonaro, o MEC (Ministério da Educação) nomeou reitores temporários em seis instituições, segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). Isso ocorreu na Unilab, UFS, Cefet-RJ, UFGD, UFSCar e Univasf. Eles (reitores e vice-reitores) estavam fora da lista tríplice e os mandatos não têm prazo para acabar. Em alguns casos, houve judicialização.
ORÇAMENTO
Em resposta, o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner de Souza, disse que o corte de 18% no orçamento das universidades este ano não deve se realizar como, segundo ele, ocorreu em 2020. Ou seja, os recursos serão complementados ao longo do ano. Sobre a escolha dos reitores, Wagner disse que a lei atual permite que o presidente indique outros nomes.
“O meu papel é defender o ensino superior, é defender as universidades federais, é defender a autonomia da universidade. Agora, eu sigo o que está na legislação”, disse.
AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
A deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), que requereu a audiência, disse que é preocupante que o governo esteja intervindo em instituições que precisam funcionar de maneira independente.
“Não é à toa que as universidades têm um poder de definir seus próprios rumos e, portanto, sua própria direção. Os governos passam, são escolhas que têm a ver com o momento político; mas as universidades não, elas têm o papel de construção do desenvolvimento para toda a sociedade brasileira, para o Estado. E não pode ter esse crivo político por parte desse ou daquele governante, ainda mais em tempos em que a gente precisa da produção científica livre, altiva, soberana, para conseguir responder a um momento tão dramático como o que a gente vive hoje”, disse a deputada.
MILITARIZAÇÃO
A presidente do Andes, Rivânia de Assis, disse que a entidade acabou de publicar dossiê sobre a militarização do governo e a intervenção nas instituições de ensino. Ela citou vários casos de processos contra estudantes e professores, inclusive o do professor Pedro Hallal, da UFPel (Universidade Federal de Pelotas), que teve que assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a CGU (Controladoria-Geral da União) após fazer críticas à gestão da pandemia pelo governo. Rivânia disse que, até fevereiro, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), eram 6.157 militares em postos chaves do governo, inclusive na educação; o dobro de 2016.
Wagner de Souza mostrou que a área de ensino superior tem cumprido as metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Ele disse que, mesmo com a pandemia, foram ofertadas 290 mil vagas pelo SiSU (Sistema de Seleção Unificada) em 2020. Ele também defendeu mudanças na Lei Complementar 173/20 para que algumas universidades possam contratar este ano.
O secretário também se manifestou favorável ao ensino à distância como meio de incluir alunos mais pobres e que precisam trabalhar. E afirmou que os reitores são unânimes no apoio ao seu trabalho.
M. V.
