Barroso considerou ações do mandatário como antidemocráticas. Os ministros pediram que ele seja incluído como investigado no inquérito sobre os crimes de divulgação de fake news e ataques à democracia
Diante dos ataques e ameaças de Jair Bolsonaro à eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições. O integrantes do tribunal decidiram investigar crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico na realização desses ataques.
O inquérito teve seu escopo aumentado para apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições 2022.
A proposta de investigação foi elaborada por Luís Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. No seu encaminhamento, Salomão diz que a preservação do Estado Democrático de direito e a realização de eleições transparentes justas e equânimes “demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, abuso de poder político, ou uso indevido dos meios de comunicação social”.
Entre as justificativas para a conversão do procedimento em inquérito administrativo, o ministro assinalou que cumpre ao corregedor-geral velar pela fiel execução das leis, tomar providências cabíveis para sanar e evitar abusos e irregularidades e, ainda, requisitar a qualquer autoridade civil ou militar a colaboração necessária ao bom desempenho de sua missão.
O ministro Alexandre de Moraes, que também integra a corte, disse concordar com a decisão. “Com a democracia não se brinca, com a democracia não se joga”, disse Moraes. “Com a democracia não se desrespeita as instituições”. Barroso ainda encaminhou a Moraes um pronunciamento do presidente sobre o mesmo tema. O vídeo deverá integrar o inquérito das fake news, comandado por Moraes na Suprema Corte.
O TSE aprovou em seguida, também por unanimidade, o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de notícia-crime contra o presidente da República. O TSE pediu ao STF que Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news. O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação.
O pedido é baseado nos constantes ataques, sem provas, feitos pelo presidente da República às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país. Não só a imagem do tribunal foi atingida pelas agressões de Bolsonaro, como também as próprias eleições estavam sendo atacadas.
Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”. Apesar de dizer que houve fraudes nas eleições brasileiras, Bolsonaro não apresentou nenhuma prova do que dizia e, em sua live de quinta-feira (29), foi obrigado a admitir que não as tem. Ele alertou que “há coisas erradas acontecendo no país” e que as instituições e a sociedade precisam estar “bem alertas”.
Ao se dirigir aos demais ministros do Tribunal, Barroso afirmou ser um “equívoco” e uma “fantasia” dizer que há fraudes no sistema eleitoral. “Nos Estados Unidos, por exemplo, insuflados pelo presidente derrotado, 50% dos republicanos acreditam que a inequívoca vitória do presidente Biden foi fraudada. Essas narrativas, fundadas na mentira e em teorias conspiratórias, destinam-se precisamente a pavimentar o caminho da quebra da legalidade constitucional”, considerou.
“Nos Estados Unidos, isso resultou na dramática invasão do Capitólio, com muitas mortes ocorridas por extremistas, conduzido de maneira irracional por líderes irresponsáveis. Assim, e para que ninguém se iluda, nos Estados Unidos há voto impresso ou em cédula. Voto impresso não é contenção adequada para o golpismo”, acrescentou Barroso.
