Os profissionais da enfermagem protestaram em todo o país na quinta-feira (29), com adesão à greve em mais de 20 estados, exigindo cumprimento do piso salarial, que está em julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
A categoria protesta contra os encaminhamentos no STF que inviabilizam a implementação no piso nacional. Nesta quarta-feira, o ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar pelo piso regionalizado para celetistas. A favor da implementação imediata do piso nacional votaram os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. O julgamento pode ser definido ainda nessa sexta-feira (30), enquanto a greve e os protestos, organizados pelo Fórum Nacional da Enfermagem, devem continuar.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a regionalização do piso fere o sentido da Lei 14.434/2022. “O objetivo da Lei do Piso é justamente erradicar salários miseráveis, em todas as regiões do Brasil. A regionalização contraria este espírito”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.
“Estamos preocupados com esse impasse, com o futuro da profissão e com o atendimento à saúde da população, pois observamos que a categoria está no limite e não aceita retroceder. Esperamos que as autoridades responsáveis por essa situação tomem a decisão acertada”, declarou o tesoureiro do Cofen, Gilney Guerra.
Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das parlamentares que se mobilizaram pela aprovação da lei do Piso da Enfermagem no Congresso Nacional, se a proposta de regionalização do piso prevalecer no STF, haverá uma “crise sem precedentes no setor de enfermagem”, pois o piso salarial já é uma lei sancionada pelo presidente Lula.
“Além de dividir o país, será, acima de tudo, um retrocesso nos direitos trabalhistas que restaram nesse país injusto com seus trabalhadores e que começa a se recuperar”, disse. Conforme a deputada, o que está acontecendo é “a tentativa de desmonte do que foi legislado”. “O piso é LEI, e tem como suporte duas emendas constitucionais (124 e 127). Precisa ser posto em prática”, afirmou a deputada, que, no momento, defende a suspensão do julgamento pela Corte.
