A reforma administrativa enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso vem sendo criticada por diversos parlamentares e até por políticos da base aliada do presidente.
Entre as mudanças previstas nas regras para o funcionalismo público, o fim da estabilidade para novos servidores tem sido o ponto mais repudiado.
Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), “a estabilidade existe para que servidores de Estado não sejam perseguidos por razões políticas”.
Segundo ele, “um cara que presta um concurso público para atender num hospital público, trabalha para a instituição, para o Estado, e não para o governo de quem está no poder”.
“Nesse momento de pandemia, quem não está vendo profissional de segurança pública se sacrificar? Quem não está vendo profissional do sistema público de saúde, trabalhando, se arriscando, se matando para atender as pessoas? Imagina esse cara ter que ficar se preocupando ainda com o que posta nas redes sociais, porque além do serviço dele ele pode ser demitido por sua visão política”, diz o deputado.
Segundo o governo, a reforma, que também propõe o fim do regime jurídico único, novas formas de contratação sem concursos públicos, prevendo contratos temporários e estágios probatórios, é para modernizar o serviço público, permitir maior eficiência na administração e acabar com os “maus servidores”. Sobre isso, o deputado argumenta que “a solução é a demissão por avaliação periódica de desempenho”, que já está prevista na Constituição como forma possível de demissão de servidores concursados.
“O governo poderia simplesmente mandar um projeto de lei complementar regulamentando, porque não há esta regulamentação, então hoje nenhum gestor consegue demitir por isso”, argumenta Kataguiri.
