O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, participou, na terça-feira (13), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu a insegurança dos profissionais na área da segurança pública no Brasil. A audiência reuniu representantes das polícias e de profissionais da segurança pública, que falaram da importância de projetos de lei que instituem adicionais de insalubridade e periculosidade a essas categorias.
Boudens criticou o fato de a segurança pública ainda não ser prioridade do governo. “Estamos sofrendo uma derrota para o crime organizado”, disse, lembrando que a segurança também perde quando profissionais do setor se ausentam por motivos de saúde.
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 90% dos policiais sofrem de algum nível de estresse em razão do trabalho.
Entre os projetos debatidos estão o PL 5492, de 2016, e o PL 193, de 2015, que preveem adicionais de insalubridade e periculosidade para esses profissionais. O pedido das representações é que o adicional seja transformado em indenização, para que outros profissionais também a recebam. “Os projetos precisam ir mais além. Precisamos regulamentar por completo o artigo 144, da Constituição Federal.” O artigo traz a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil e os Bombeiros como responsáveis pela segurança pública. A ideia é que outros profissionais, como guardas municipais e agentes penitenciários, entre outros, sejam acrescentados ao texto da Constituição, defende Boudens.
