“É urgente, portanto, recompor o orçamento do MEC, considerando as prioridades do novo governo e as principais emergências orçamentárias identificadas”, defende a transição
O gabinete de transição do governo Lula apontou em seu relatório final “descaso”, “retrocessos”, “negligência” e “descompromisso com o futuro” do governo de Jair Bolsonaro com a Educação.
O governo que está findando “cortou deliberadamente recursos, não contratou a impressão de livros didáticos, colocando em risco a qualidade do ano letivo em 2023. E contribuindo para ampliar a evasão escolar que cresceu com a pandemia, o governo Bolsonaro congelou durante quatro anos em R$ 0,36 centavos por aluno a parte da União para a merenda escolar”.
No relatório, a transição destacou que nos últimos quatro anos o Ministério da Educação “implementou diversas ações educacionais alinhadas a uma pauta atrasada e com uma visão divergente das políticas que, comprovadamente, asseguram uma educação pública de qualidade a todas e todos. As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”.
Ou seja “a política de educação foi negligenciada, tratada como instrumento para a guerra cultural e com aparelhamento ideológico”.
“De 2019 a 2022, o Ministério da Educação (MEC) e suas autarquias sofreram retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais. Além disso, houve indícios graves de corrupção que precisam ser investigados”, continua.
“É urgente, portanto, recompor o orçamento do MEC, considerando as prioridades do novo governo e as principais emergências orçamentárias identificadas”
O estudo da transição mostra ainda o descaso do governo com a educação pública.
“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o documento.
A transição expressa sua preocupação com o “não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a não instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), cuja implementação é urgente”.
“Também merecem atenção a implementação da Base Nacional Comum Curricular; a reforma do ensino médio; a concessão de bolsas de pós-graduação, iniciação à docência, iniciação científica e ensino médio e técnico; as políticas de cotas para estudantes do ensino superior; a educação profissional e tecno lógica; a estrutura das autarquias vinculadas ao MEC; e as ações do INEP, como o Censo Escolar e o SAEB!”.
“É importante lembrar que, nos últimos anos, as políticas e os programas educacionais foram afetados por sucessivos e sistemáticos cortes de recursos. O valor previsto no orçamento de 2023, descontadas as transferências obrigatórias aos entes subnacionais para a educação básica, é inferior em R$ 18,5 bilhões à média do valor comprometido no período 2015-2021, e inferior em R$ 9,2 bilhões ao de 2021, que já havia sido o pior ano de toda a série”.
“É urgente, portanto, recompor o orçamento do MEC, considerando as prioridades do novo governo e as principais emergências orçamentárias identificadas”, propõe a transição.
O estudo aponta, ainda, que é necessário e “indispensável recuperar a capacidade operacional em áreas críticas para a execução das políticas, seja no FNDE, no MEC ou em outras autarquias, a exemplo das áreas de licitação, empenho, contratos, pagamento e tecnologia da informação, sob risco de comprometer ações de grande relevância, como o ENEM e o SISU, alem da dificuldade de recursos para o pagamento de bolsas como evidencia o caso da CAPES”
O futuro ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que a questão da merenda escolar é “urgente”. Jair Bolsonaro manteve congelado e vetou a medida que reajustaria o valor dos repasses. O Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto somente em dezembro.
