Discurso do presidente do STF se dá no momento em que os EUA ameaçam autoridades do Judiciário e classificam facções criminosas comuns como terroristas, tentando esvaziar e usurpar as ações policiais e judiciárias brasileiras
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que a soberania nacional “há de prevalecer”, diante das ameaças de atuação direta dos Estados Unidos em território brasileiro sob o pretexto de combate às organizações criminosas transnacionais.
“O Brasil é um Estado soberano, e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Nós temos certeza de que isso há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações”, declarou o ministro durante evento realizado no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, na quarta-feira (8).
Fachin falou na condição de presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
PANO DE FUNDO
Em maio, o governo americano enquadrou o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. Na sequência, o Departamento do Tesouro anunciou sanções financeiras contra brasileiros e empresas apontadas como integrantes da rede de financiamento do PCC, ampliando o alcance extraterritorial da legislação americana.
O tema ganhou dimensão diplomática depois de o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reconhecer que o Brasil acompanha com atenção hipóteses levantadas por autoridades americanas sobre possíveis ações mais incisivas contra essas organizações, cenário que exigiria resposta firme do Estado brasileiro em defesa da soberania nacional.
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Fachin também procurou afastar qualquer interpretação de que o Judiciário brasileiro estaria reagindo apenas às medidas anunciadas pelos Estados Unidos.
Durante o evento, o ministro ressaltou que a instalação de 3 novas varas especializadas em organizações criminosas e lavagem de dinheiro em São Paulo decorre de planejamento iniciado muito antes da atual crise diplomática.
Segundo ele, trata-se de política estrutural de fortalecimento da Justiça brasileira.
“Esse conjunto de atitudes estava sendo pensado há muito tempo. Não se instalam 3 varas de combate ao crime organizado em um período de tempo curto. Isso requer planejamento”, afirmou.
