Presidente do STF chamou para si a decisão definitiva sobre as investigações do escândalo envolvendo Vorcaro e Flávio Bolsonaro. Brasil exige transparência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de Leandro Almada da chefia da Diretoria de Inteligência Policial. A decisão mantém os dois delegados em seus cargos enquanto o Supremo analisa o caso.
A determinação de Fachin é uma derrota para André Mendonça que criou uma crise no STF com a intenção de seguir acobertando os crimes de Flávio Bolsonaro no caso Master e interferir no processo eleitoral em curso. Há 120 dias, o ministro Mendonça impedia o avanço do inquérito que investiga a transferência de R$ 65 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro para o candidato fascista.
Para desviar a atenção obre Flavio, Mendonça havia apresentado material contendo mensagens nas quais apareciam referências a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues. Ele retirou o sigilo de um procedimento no qual o relatório havia sido incluído. Na ocasião, o ministro considerou que os novos elementos deveriam ser examinados pelo plenário do Supremo e atribuiu a Fachin, como presidente da Corte, a definição sobre o rito e a data de uma eventual deliberação.
Paulo Gonet contestou a possibilidade de aprofundamento das apurações envolvendo integrantes do Supremo sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o ministro havia cometido ilegalidades porque compete à polícia judiciária conduzir investigações na fase pré-processual, enquanto cabe ao Ministério Público reunir elementos destinados a uma eventual acusação. Mesmo depois da posição da PGR, Mendonça manteve o entendimento de que o relatório deveria chegar ao plenário.
Alexandre de Moraes também reagiu e apresentou suspeições dobre Mendonça e encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news. Segundo a PF, Mendonça havia determinado aos investigadores a identificação de pessoas com foro no STF mencionadas nos materiais apreendidos com Daniel Vorcaro, além da entrega integral das mensagens e interações envolvendo essas autoridades.
Segundo Moraes, Mendonça assumiu atribuições próprias das autoridades policiais, interferido em procedimentos relacionados à cadeia de custódia de provas, participado de tratativas referentes a possíveis acordos de colaboração premiada e direcionado alvos de investigação. Fachin, então, determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem informações em até cinco dias úteis.
O presidente do Supremo solicitou esclarecimentos sobre o cumprimento das regras aplicáveis às investigações envolvendo autoridades com foro, o uso de credenciais de acesso institucional, a divulgação de informações protegidas por sigilo e as determinações feitas por Mendonça à Polícia Federal.
A partir daí, passaram a ficar concentrados na Presidência do STF tanto o procedimento referente ao relatório divulgado por Mendonça quanto o pedido de investigação apresentado por Moraes. Eis que Mendonça, numa atitude considerada intempestiva, determinou o afastamento de Andrei e de Leandro Almada, além da abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da Polícia Federal.
A Advocacia-Geral da União recorreu contra a decisão e argumentou que uma mudança no comando da Polícia Federal poderia prejudicar o funcionamento da instituição. O afastamento determinado por Mendonça também foi contestado em outro processo no Supremo. O ministro Flávio Dino acolheu recurso apresentado pela defesa de Andrei Rodrigues e determinou sua reintegração.
Dino considerou que a interrupção das atividades de inteligência poderia prejudicar investigações em andamento. Entre essas apurações estava a referente ao filme “Dark Horse”, evolvendo Flavio Bolsonaro. Dino ressaltou que as controvérsias envolvendo Mendonça, Moraes e a Polícia Federal já estavam concentradas na Presidência do STF. Agora, Fachin decidiu desautorizar Mendonça.
