Uma ação coletiva ajuizada por aprovados no último concurso público para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pede suas nomeações diante da crise por que passa o órgão, que registra desde o início de janeiro uma fila de 1,3 milhão de processos pendentes, sem que o governo tenha tomado qualquer medida concreta para solucionar o caos. Segundo o governo, a situação só deve estar normalizada “em outubro, novembro, até o final do ano”.
Os candidatos que ajuízam a ação foram aprovados em 2015, e ficaram no cadastro de reserva do órgão. Os requerentes defendem que mesmo que o prazo de validade do concurso já tenha expirado, as nomeações seriam a solução mais lógica e rápida diante do déficit de pessoal verificado na autarquia.
Segundo os aprovados no concurso, a proposta do governo de contratar militares da reserva para atendimento à população e a convocação de servidores aposentados do INSS para retomarem suas antigas atividades, que ainda depende de medida provisória, só demonstram o déficit de pessoal no órgão.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informa que, em alguns casos de ações individuais, os aprovados conseguiram ser nomeados e os que aguardam por meio de ações coletivas são aproximadamente 4 mil pessoas.
Em 2019, o Ministério Público Federal já alertava para um déficit de 13,5 servidores no INSS e ajuizou uma ação civil pública solicitando que o órgão tomasse medidas administrativas para a recomposição de pessoal, mais nada foi feito.
