O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, que havia anulado parte dos efeitos do processo de cassação do ex-deputado federal Eduardo Cunha – o que restaurava seus direitos políticos e abria a possibilidade dele se candidatar nas eleições deste ano.
Com a decisão de Fux, o ex-presidente da Câmara dos Deputados volta a ficar inelegível.
Em março deste ano, Cunha anunciou sua filiação ao PTB de São Paulo para concorrer a uma cadeira de deputado federal em outubro. Ele também anunciou que iria apoiar a reeleição de Bolsonaro a presidente da República.
A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), Fux derrubou a decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, que tinha atendido um pleito da defesa do ex-deputado para suspender a resolução que cassou seu mandato em 2016 por quebra de decoro parlamentar.
“Em observância à mencionada jurisprudência desta Corte, verifico, nos limites da cognição possível em sede de incidente de contracautela, a plausibilidade da tese sustentada pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que o juízo de origem adentrou à análise de matéria interna corporis da Câmara dos Deputados para determinar a suspensão dos efeitos de resolução daquela Casa”, assinalou Fux.
Segundo a PGR, a liminar do TRF-1 representa risco de lesão à ordem pública, jurídica e constitucional “por ofender o princípio da separação dos Poderes e a segurança jurídica das decisões judiciais”. A decisão também colocaria “em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia”.
No pedido da suspensão de inelegibilidade, a defesa de Cunha alegou que houve vícios processuais no ato da Câmara que oficializou a perda do mandato e dos direitos políticos dele.
A Câmara aprovou a cassação de Eduardo Cunha por ele ter mentido em depoimento à CPI da Petrobrás no ano anterior (2015), quando disse não possuir contas bancárias no exterior.
De acordo com a decisão do plenário da Câmara, ele deveria ficar inelegível até 2027.
Na prestação de contas que apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disputar as eleições deste ano, Cunha declarou patrimônio de R$ 14,1 milhões. O valor é R$ 12,4 milhões superior ao apresentado em 2014, quando ele concorreu ao posto pela última vez.
