Sessão será na terça-feira, dia 7. Plenário virtual deverá reverter decisão que beneficiou parlamentares cassados por disseminação de fake news e abuso de poder econômico
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, decidiu convocar para a próxima terça-feira (7) uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte para julgamento de uma ação que questiona decisão monocrática do ministro Nunes Marques.
Na última quinta (2), Marques, que foi indicado por Bolsonaro, derrubou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado por por 6 votos a 1 o mandato ao deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por ameaças à democracia e disseminação de informações mentirosas contra o sistema eleitoral brasileiro.
O parlamentar foi alvo de investigação após afirmar em redes sociais durante o primeiro turno das eleições de 2018 — sem apresentar provas — que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro, que avisou Bolsonaro antes de sua decisão, também reverteu a perda de mandato por roubo de outro deputado cassado. O deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), também bolsonarista. Ele tinha sido condenado por abuso de poder econômico pelo TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, decisão ratificada pelo TSE em março deste ano.
O parlamentar foi julgado pelo gasto de R$ 551 mil durante a campanha de 2018, dos quais só R$ 353 mil teriam sido declarados. Segundo as investigações, ele recebeu R$ 86 mil de pessoas físicas sem origem identificada e de fontes vedadas.
O pedido de convocação da sessão foi formulado neste sábado (4) pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação impetrada pela defesa de um dos suplentes de Francischini que — mantido o entendimento de Nunes Marques — perde a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná.
A ministra solicitou a sessão extraordinária do plenário virtual de terça-feira) por entender que o caso exige urgência. No plenário virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF no período estabelecido, sem debate no plenário físico.
“Considerando a necessidade urgente de análise e decisão do Plenário deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria questionada na presente ação, pelo menos em sede liminar, para se decidir sobre o cabimento e o pleito de medida de suspensão de efeitos de ato judicial de integrante desta Casa, solicito ao Ministro Luiz Fux, Presidente, seja convocada sessão extraordinária do Plenário Virtual para o dia 7 de junho de 2022, de 0:00 às 23:59′ para deliberação”, escreveu Cármen Lúcia no pedido.
Ao STF, a defesa do suplente Pedro Paulo Bazana argumentou que a decisão de Nunes Marques violou princípios constitucionais e a própria competência do Supremo ao reanalisar a determinação do TSE para cassar o mandato de Francischini.
