O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todas as condenações do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no âmbito da Lava Jato, em extensão de outras decisões da Corte.
Com isso, José Dirceu deixa de ser “ficha suja” e inelegível.
Dirceu foi condenado, em 2016, a 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Petrobrás. No ano seguinte, ele foi novamente condenado a 11 anos e 3 meses.
O Supremo considerou, em maio de 2024, que os crimes cometidos por Dirceu prescreveram e, por isso, extinguiu a pena da segunda condenação.
Gilmar Mendes aderiu à argumentação apresentada pela defesa de José Dirceu de que ele foi perseguido pelo ex-juiz Sergio Moro.
Segundo Gilmar, Dirceu não teve direito “a um julgamento justo e imparcial” e que a acusação contra o ex-ministro “era um ensaio da denúncia que seria oferecida” contra Lula.
A decisão de Gilmar Mendes é uma extensão de outra, tomada inicialmente por Edson Fachin, que considera, a partir da Operação Spoofing, que analisou as conversas vazadas entre procuradores e juízes da Lava Jato, que os processos e condenações perderam validade.
