A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AM) denunciou a manobra do governo Bolsonaro para impedir a votação do PL PL 4372/20 nesta quinta-feira (17). O projeto, que foi aprovado no Senado, na terça-feira (15), precisa ser votado ainda este ano para garantir recursos às escolas públicas em 2021.
“Eu vi o kit obstrução da base do governo. Daria de 10 a 12 horas de sessão, se for cumprido o que eles planejaram. E eu pergunto: fizeram isso para quê? Para não votar o Fundeb?”, questionou a deputada, que é líder do partido na Câmara.
Na tarde de hoje, uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes de partidos comprometidos com a pauta da Educação fechou compromisso para a votação do projeto nesta quinta-feira.
A estratégia do governo, de sabotar a votação da lei, tem um objetivo. Se a regulamentação do Fundeb não for aprovada no Congresso, o governo pretende enviar uma Medida Provisória com os critérios para distribuição dos recursos em 2021.
A manobra foi admitida pelos líderes do governo na Casa.
Enquanto o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), diz que pretende negociar a votação, o líder do PP, Artur Lira – candidato bolsonarista à presidência da casa, diz que o governo “está pronto” para editar uma MP.
“É bem verdade que o principal tema dessa discussão que hoje começa com o Fundeb, e sabemos que, se houver dificuldades, o governo já está pronto para editar a medida provisória”, disse.
REGULAMENTAÇÃO
Na votação do texto no plenário da Câmara na semana passada, deputados da base bolsonarista apresentaram destaques que desvirtuaram o texto original, desviando recursos do Fundeb para a compra de vagas em escolas privadas, como as vinculadas ao Sistema S, as confessionais, comunitárias e filantrópicas.
A medida é claramente inconstitucional, já que a PEC do Fundeb estabelece que a verba deve ser destinada ao pagamento de salários de professores e investimento nas escolas públicas brasileiras. Segundo levantamento de entidades ligadas à Educação, a mudança no texto causaria o desvio de R$ 16 bilhões do Fundo ao ano.
“Aqui preservam-se os recursos para a escola pública. A Câmara distorceu um pouco, colocando recursos do Fundeb para pagamento de folha até de terceirizados de escolas públicas, assim como nas escolas confessionais e comunitárias. Estamos tirando isso, e também o Sistema S. O Sistema S pode fazer convênio com qualquer estado ou município, desde que não seja com recursos do Fundeb. Então vai continuar fazendo o que vem fazendo. Da mesma forma, as escolas comunitárias e confessionais”, explicou o relator do projeto no Senado Izalci Lucas (PSDB-DF).