O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, apresentou terça-feira (10) na Conferência da ONU sobre o Clima (COP-25) em Madri, na Espanha, um relatório da avaliação da Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC).
“O Brasil não tem compromisso com a pauta ambiental. Está promovendo um verdadeiro desmonte socioambiental com a extinção da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas (SMCF), do Departamento de Educação Ambiental (DEA), do Plano de Combate ao Desmatamento, redução das operações de fiscalização do Ibama, além de desarticular o Fundo Amazônia, paralisar o processo de criação de unidades de conservação e de terras indígenas e autorizar novos agrotóxicos, entre outras ações”, destacou o senador.
Em 2019, a Comissão de Meio Ambiente do Senado priorizou a avaliação da PNMC. O processo contou com audiências públicas, reuniões de trabalho e contribuições de quase 100 especialistas de diversas áreas, que foram consolidadas no relatório aprovado pelo colegiado.
Dentre as proposições legislativas contidas na avaliação, Contarato destacou a Proposta de Fiscalização e Controle para apurar causas, consequências e responsabilidades sobre o aumento do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
Além disso, a comissão aprovou recomendações a serem formuladas ao Poder Executivo, como a necessária reestruturação dos instrumentos de governança e a reativação do Fundo Amazônia. Apresentou também a chamada PEC do Clima, que insere na Constituição Federal a mudança do clima dentre os princípios da ordem econômica e de defesa do meio ambiente.
“Com essas iniciativas, reconhecemos que o enfrentamento dos problemas associados à mudança do clima deve ser uma questão central para o desenvolvimento nacional rumo a uma economia menos intensiva em carbono. Espero que o fortalecimento do marco constitucional e legal da mudança do clima contribua para uma irreversível política de Estado, livre dos humores e das ideologias de cada novo governo”, reforçou o relator.
Relator da PNMC, Contarato explicou que essa avaliação compreende o período dos últimos dez anos. Além disso, enfatizou que metas assumidas pelo Brasil, como a de redução em 80% das taxas de desmatamento da Amazônia, não serão atingidas.
Segundo o relator, a avaliação da PNMC tornou-se complexa em função de dois importantes fatores: a ausência de monitoramento e de cooperação do governo federal – já que todas as demandas formalmente apresentadas pela Comissão de Meio Ambiente ao Poder Executivo, com a finalidade de subsidiar o relatório, foram sumariamente ignoradas.
Com informações da assessoria do senador
