Secretário de Educação, Renato Feder, diz que instalação ocorreu devido a um suposto “erro”. Medida já havia sido feita no Paraná
Professores da rede estadual de São Paulo e estudantes denunciam que a Secretaria Estadual da Educação instalou um aplicativo nos celulares pessoais deles sem autorização. O app “Minha Escola SP” foi instalado nos aparelhos entre a noite de terça-feira e a manhã de quarta.
“Alguns relataram que começou na noite de ontem [terça]. Eu percebi hoje pela manhã. O que nós desconfiamos é que todos aqueles que têm o chip do governo receberam a instalação automática”, afirmou um coordenador pedagógico, que preferiu não se identificar, ao Metrópoles.
A instalação do app à revelia dos donos dos celulares já aconteceu antes. Quando o atual secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, era o secretário da Educação paranaense, o mesmo aconteceu. Na época, a justificativa foi que o programa havia sido colocado em uma área errada no painel de administrador do Google, causando a instalação massiva do aplicativo.
Durante a pandemia, o governo de São Paulo, à época liderado por João Dória, entregou chips de celular para professores e alunos com o objetivo de viabilizar as aulas no período de isolamento social.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) afirma que é uma “ilegal invasão de privacidade que atenta contra a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, norma que fui relator, e o Art. 5°, LXXIX da Constituição Federal, emenda que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental”.
“O governo fala em erro, mas coincidentemente esse mesmo “erro” ocorreu no Paraná, quando Renato Feder, atual titular da Secretaria de Educação, atuava naquele estado”, afirmou Orlando Silva.
“Esse ato ilegal do governo Tarcísio não ficará impune. Apresentarei requerimento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados para que abra investigação sobre o ocorrido e puna os possíveis culpados, bem como determine medidas que garantam a segurança e a preservação da privacidade de dados dos professores e estudantes”, prometeu o deputado.
Inicialmente, acreditou-se que o app havia sido instalado via esses chips, mas ao longo do dia, professores relataram ter o aplicativo instalado em celulares que não utilizam o chip institucional.
“Eu recebi o aplicativo no meu chip pessoal”, disse um o educador, que também preferiu não se identificar.
Profissionais também reclamaram da situação nas redes sociais. “Que história é essa de instalarem um aplicativo no meu celular particular, sem minha autorização, Secretaria Estadual da Educação? App ‘Minha Escola SP’ amanheceu instalado nos celulares de quase todos os professores da minha escola, à nossa revelia!”, criticou um dos educadores no Twitter.
Uma educadora da rede diz que desinstalou o aplicativo e teve a conta de e-mail institucional bloqueada em seguida.
Nas redes sociais, também há relatos de alunos da rede estadual de São Paulo sobre a instalação não autorizada nos celulares particulares. “Meu celular instalou o app ‘Minha escola SP’ do nada”, escreveu um estudante.
A Secretaria da Educação afirmou que instaurou um processo administrativo para apurar as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola. Segundo a pasta, a falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da secretaria.
“Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo. O usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir”, diz o texto da secretaria.
O Google disse não exercer “qualquer ingerência nos comandos escolhidos e implementados pelas instituições de ensino”. A empresa afirma que os comandos do Google Workspace for Education são feitos pelos gestores, que são responsáveis pela administração da plataforma.
“Não participamos do desenvolvimento ou da instalação do aplicativo citado”, afirma o Google.
O professor e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), além de coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirmou: “São gravíssimas as ações destrutivas do governo Tarcísio – Feder contra a educação pública paulista. E há método… Primeiro, foi descrito um ataque às Ciências e à Pedagogia na questão do material didático. Depois veio a vigilância de professores por diretores de escolas, tensionando o clima escolar. Hoje ocorreu a institucionalização da vigilância por meio da invasão de celulares pessoais. E desde janeiro há ataques contra as Escolas Técnicas, que pertencem ao povo de São Paulo. Há quem diga que esse é um problema paulista, mas não é: para trazer apenas 1 exemplo, as políticas destrutivas são sempre seguidas por outros estados da Federação”.
