Relatório foi entregue à equipe de transição do futuro governo Lula
O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou em relatório entregue à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o governo Bolsonaro deixou o Sistema Único de Saúde (SUS) em situação com “indícios de insustentabilidade”.
O alerta aponta sobre a falta, por exemplo, de indicadores de cobertura vacinal contra a Covid-19, o que inviabiliza a avaliação do cumprimento de metas nacionais de imunização. O documento destaca ainda a ausência de dados de morbidade e mortalidade relacionados à síndrome pós covid.
As informações, divulgadas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, apontam que a falta de informações “pode afetar o planejamento das políticas de saúde, em razão do número elevado de possíveis casos”.
Auditores do tribunal também encontraram problemas nas fichas de notificação de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Os dados, incompletos na avaliação da Corte de Contas, alimentam o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe.
A baixa qualidade das informações prejudica a definição das políticas públicas de enfrentamento das doenças.
Os técnicos constataram “indícios de insustentabilidade” financeira do sistema em razão do envelhecimento da população. Eles sugerem um “profundo debate” a respeito do atual modelo.
“Há uma tendência de aumento da necessidade de recursos em razão da mudança do perfil demográfico da população e de aspectos inflacionários, o que, associado ao cenário fiscal desfavorável e à ampliação de gastos, pode agravar ainda mais a desassistência verificada na atualidade”, diz o texto.
Com os efeitos da inflação e do envelhecimento populacional, o TCU projeta que os gastos da União para 2030 seriam da ordem de R$ 219 bilhões. Contudo, para que o déficit assistencial fosse coberto, a despesa deverá ser de R$ 277 bilhões.
O tribunal aponta ainda um desperdício de R$ 13 bilhões por ano. “Embora seja atribuição do Ministério da Saúde acompanhar, monitorar e avaliar as metas e os compromissos pactuados com hospitais no âmbito do SUS, essa atividade de controle não é realizada de forma sistemática e estruturada. A situação revela a necessidade de se promover uma reavaliação, não apenas das normas, mas das políticas públicas ligadas à temática”, destaca o relatório.
