Segundo a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016, o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) necessitava de 384 funcionários, mas contava à época com 79. Hoje a ANM possui 74 funcionários.
De acordo com o relatório, a Superintendência da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Minas Gerais conta com um quinto do pessoal necessário para atender à demanda do trabalho no estado.
O TCU aponta que o sucateamento das estruturas dos órgãos fiscalizadores, impossibilitou uma ação mais efetiva, tornando-os reféns das informações cedidas pelas empresas, dificultando a fiscalização das barragens de rejeitos.
Segundo o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, “existem hoje no Brasil mais de 20 mil barragens cadastradas.” Dessas, “3386 são classificadas com dano potencial associado alto, ou risco alto. Essas são as barragens que a resolução, neste momento, colocou como prioridade para que reforçasse a fiscalização, por que entendemos que essas são o foco inicial. Não total, mas precisamos priorizar.”
O ministro assegurou que a diretriz é realizar as fiscalizações “o mais rápido possível”, mas não se comprometeu com um prazo.
“A não existência de um prazo definido é porque cada órgão, dentro das suas competência e condições, vai priorizar dentro dessa lista o que deve ser feito”, declarou.
O ministro não disse como garantirá aos órgãos fiscalizadores as condições materiais, de recurso e pessoal, para que estas ações sejam eficazes.
