O governo enviou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (31), o projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais a partir de maio. A mensagem ao Congresso, assinada pelo presidente Lula, sela o acordo firmado entre o governo e as entidades representativas do funcionalismo, após várias negociações.
Além de prever a atualização dos salários, depois de seis anos sem reajuste, o projeto inclui portaria que corrige o auxílio-alimentação em 43,6%. Com isso, o auxílio-alimentação deverá passar de R$ 458 para R$ 658.
O projeto de lei deverá ajustar o Orçamento para a concessão do reajuste, sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais. O envio do projeto ao Congresso é necessário para atender às exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.
O acordo das entidades com o governo e o envio do projeto ao Congresso Nacional “marca a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações do trabalho”, comemorou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado(Fonacate) e da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud).
Para o presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, “é um marco nas relações de trabalho no serviço público federal. Depois de 7 anos sem negociação formal, em tempo recorde, o retorno do diálogo produziu efeitos concretos na melhoria de vida dos servidores”, avaliou.
A mensagem também prevê itens não pecuniários, como o compromisso do governo de atuar para a retirada da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 (reforma administrativa) da pauta do Congresso Nacional; a revisão das Instruções Normativas nº 2/2018 e nº 54/2021, que limitam a participação de servidores em atividades sindicais, o direito de greve, e a retomada das Mesas Setoriais.
As entidades lembram que o resultado obtido pela categoria foi fruto de muita luta, “com mobilização do conjunto de servidores públicos, atos públicos, ações de mobilização virtual e inserções de mídia (rádio e outdoors), com o objetivo de dar visibilidade ao pleito dos servidores federais”.
