O governo vai editar uma medida provisória (MP) regulamentando a educação domiciliar de crianças em idade escolar, que será publicada e enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
A prática dessa modalidade, que deixa a cargo dos país o ensino de seus filhos, foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado, até que seja regulamentada pela Congresso Nacional. O STF também entendeu que a medida, para ser adotada, precisaria passar por um debate com a sociedade.
A MP, que trata de educação, e deveria pelo menos ser elaborada pela pasta condizente ao tema, o Ministério da Educação, vai ser enviada ao Congresso pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da pastora Damares Alves.
Atualmente, por lei, crianças com mais de 4 anos de idade devem estar matriculadas em uma instituição de ensino. Os pais que não matricularem seus filhos estarão incorrendo em crime de abandono intelectual.
Além do descontrole total que uma medida como essa pode provocar em uma área já tão carente em nosso país, como a garantia do direito das crianças e jovens à educação, a falta de socialização e a dificuldade em proporcionar aos filhos ensino nas diferentes áreas de conhecimento são algumas das preocupações de especialistas em educação.
Para a ministra Damares Alves, no entanto, a educação domiciliar permite aos pais ensinar ‘mais conteúdo que a escola’ e gerenciar o aprendizado.
Segundo ela, “o pai que senta com o aluno duas, três horas por dia, pode estar aplicando mais conteúdo que a escola durante quatro, cinco horas por dia”.
A ministra diz ainda que o ensino domiciliar é “mais uma modalidade” e compara: “Já não existe ensino à distância no Brasil? É mais uma modalidade de ensino, o ensino domiciliar”.
Segundo a Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), cerca de 7.500 famílias ensinam seus filhos em casa. Parte delas é composta por pessoas que discordam da linha educacional oferecida nas escolas por motivos religiosos.
