Celso de Mello obedeceu a Constituição e enviou pedido de análise do telefone do presidente para a Procuradoria Geral da República
O Ministro Celso de Mello, do STF, relator do inquérito que investiga as denúncias do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que Jair Bolsonaro pretendia interferir politicamente na Polícia Federal, recebeu nesta sexta-feira (22) de parlamentares e partidos da oposição três denúncias-crime sobre o caso, sendo que uma delas envolve conteúdo do telefone particular da Presidência da República.
Os denunciantes pediram que o aparelho telefônico presidencial fosse requisitado pelos investigadores. Não é uma ideia muito brilhante pedir o telefone de um presidente em exercício.
O decano Celso de Mello, profundo conhecedor de sua obrigações constitucionais, fez o que tinha que fazer, enviou as denúncias para a Procuradoria Geral da República.
O procurador, a quem cabe avaliar o que fazer sobre o pedido, também conhecedor de suas obrigações, fará o que lei determina que faça. Aras, que foi nomeado por Jair Bolsonaro, em que pese ter ficado em último na lista tríplice de procuradores, terá o discernimento necessário em casos como este.
É bom que se diga que Aras não tomou nenhuma decisão ainda sobre este episódio, ainda que não reste muita dúvida de como irá decidir. Portanto, a nota extemporânea do ministro Augusto Heleno, que aproveitou a situação para dizer que houve uma “interferência inadmissível” ao ser pedida a apreensão do telefone do presidente, carrega um ruído desnecessário. Como um arrombador de portas abertas.
E as ameaças que ele fez, de que ela [a apreensão] traria “consequências imprevisíveis”, é mais uma bravata irresponsável de Augusto Heleno – talvez para mostrar algum serviço -, desta vez contra o Procurador Geral da República.
Como afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, O destempero de Augusto Heleno mostra que ele está desnorteado e precisa esquecer 1964. “As instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, fica em casa”, escreveu Santa Cruz.