A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) a convocação de Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, para fornecer ao colegiado uma avaliação sobre atividades antidemocráticas relacionadas ao 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, além de prestar explicações sobre a escalada da violência política pela extrema-direita.
O requerimento de convocação foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Segundo o parlamentar, a convocação é uma resposta ao descumprimento de acordo com a comissão por parte do ministro.
Heleno tinha se comprometido em comparecer a uma reunião com os parlamentares na terça, mas alegou problemas de saúde para não aparecer.
O ministro deveria prestar esclarecimentos acerca das interferências, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.
A audiência havia sido solicitada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). A justificativa do parlamentar para a convocação foi uma reportagem do jornal “O Globo”, de 30 de agosto, relatando que a Polícia Federal afirmou em um relatório que a Abin atrapalhou o andamento de uma investigação envolvendo Jair Renan Bolsonaro.
“Integrante do órgão, flagrado numa operação, admitiu em depoimento que recebeu a missão de levantar informações de um episódio relacionado a Jair Renan, sob apuração de um inquérito da PF. Segundo o espião, o objetivo era prevenir ‘riscos à imagem’ do chefe do Poder Executivo”, apontou o deputado.
Jair Renan é alvo de investigação que apura práticas de tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
O procedimento foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) em março de 2021, depois que a empresa do filho “04” do presidente, a “Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia”, ter sido agraciada por uma produtora que prestava serviços ao governo federal com o pagamento de sua festa de inauguração.
O MPF também apura se Jair Renan marcou reuniões com empresários e o governo federal em troca de vantagens. Ele e um de seus parceiros comerciais teriam sido presenteados com um carro elétrico avaliado em R$ 90.000 por um grupo empresarial que atua nos setores de mineração e construção.
Dessa vez, por se tratar de uma convocação, o ministro Augusto Heleno pode responder por crime de responsabilidade caso não se apresente à comissão. A data da audiência ainda será definida pelo colegiado.
