A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou na quarta-feira convite a Augusto Heleno para explicar a autorização a sete projetos de garimpo de ouro em áreas isoladas do estado do Amazonas.
Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência da República, Heleno ocupa também a secretaria-executiva do Conselho Nacional de Defesa, responsável por autorizar exploração mineral em áreas a 150 quilômetros da fronteira com o Brasil.
O requerimento, de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO), para Augusto Heleno comparecer à Câmara, foi aprovado em votação simbólica. Inicialmente, a intenção era convocar o ministro, mas faltou apoio. Vale lembrar que, por se tratar de convite, Heleno não é obrigado a comparecer.
O GSI mantém a decisão de autorizar o garimpo em áreas preservadas da floresta e, por meio de nota, diz que não há irregularidades na medida.
“A concessão de assentimento prévio para pesquisa ou lavra de ouro na região amazônica segue os mesmos ritos procedimentais que qualquer outro mineral, independente da região da faixa de fronteira em que se localiza, sob pena de causar prejuízos à União, estados e municípios caso houvesse qualquer tipo de favorecimento de uma região para outra”, diz a pasta comandada por Heleno.
Ainda de acordo com o Gabinete de Segurança, o governo de Jair Bolsonaro (PL) continuará mapeando riquezas na região para “o bem do Brasil”, diz a nota.
CRIME LESA-PÁTRIA
Para o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio, a medida constitui crime lesa-pátria, lembrando que a mineração sonega impostos’. “Não entendo esse interesse do governo federal no garimpo, uma vez que a atividade é reconhecidamente sonegadora de impostos, sem contar que grande parte é financiada pelo crime organizado como forma de capitalização”, afirmou.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também criticou a decisão que vai contra “o clamor nacional e internacional” para o governo retirar invasores de áreas de preservação e pôr fim às atividades criminosas nessas áreas.
“Esta é uma ação extremamente temerária, inconstitucional e potencialmente genocida para os povos isolados daquela região. Esta ação do ministro do GSI é articulada com outros poderes para viabilizar a abertura dos territórios indígenas à mineração, e apressar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 191/2020 e de mudanças tanto no código da mineração quanto na própria Constituição Federal”, aponta o Conselho Indigenista.
“O governo do presidente Jair Bolsonaro tem implantado uma política de destruição de todos os órgãos de fiscalização e proteção do meio ambiente e das populações originárias e tradicionais”, denuncia o órgão. A norma, prossegue o Cimi, “tem sido beneficiar empresas e empresários que têm apoiado o governo com as liberações para as exploração e destruição de todo ecossistema onde se localizam os povos indígenas e demais povos”.
Ainda de acordo com o Conselho Indigenista “para este governo, floresta boa é floresta derrubada e asfaltada, e índio bom é o índio que colabora com esse modelo predatório”, diz. Na avaliação de integrantes do MPF (Ministério Público Federal) as autorizações de Augusto Heleno para exploração de ouro em uma das áreas mais preservadas da Amazônia visam preparar terreno para a mineração em terras indígenas, proposta defendida por Jair Bolsonaro.
Parlamentares no Congresso, além de representantes indígenas e organizações ambientais ingressaram com representações na PGR (Procuradoria-Geral da República), no MPF, na Justiça, no Supremo Federal (STF), no MPF na Justiça, no STF (Supremo Tribunal Federal) e no próprio Congresso com o intuito de frear os atos do chefe do GSI.
Além de denunciar a sonegação fiscal na atividade do garimpo, o ex-senador Arthur Virgílio mencionou ainda a ameaça por parte de garimpeiros contra pesquisadoras que identificaram contaminação por mercúrio na Amazônia, segundo denúncia da Folha de São Paulo, na terça-feira (07).
“Tenho dito, repetido incansavelmente, que nada de bom pode se esperar do garimpo, que espalha morte por onde passa. Ameaças, violência, crimes… esse é o terrível legado deixado por garimpeiros. Já não bastasse os sucessivos recordes de queimada, agora, querem fazer da Amazônia uma Serra Pelada”, acusou Virgílio.
“Falam em garimpo legal e ilegal, até existe a licença para explorar o ouro, mas considero uma legalidade ilegítima, porque mata floresta, poliu rios e adoece pessoas”, finalizou.
Retomando o Cimi, o órgão citou o escritor uruguaio Eduardo Galeano para definir a situação enfrentada pelos povos indígenas na atualidade.
“Como nos lembra o escritor Eduardo Galeano, no livro “As veias abertas da América Latina”, a história da América Latina é a história dos movimentos predatórios de exploração das riquezas naturais”. “Esse movimento”, prossegue o Cimi, “é visível no governo liderado por Jair Bolsonaro, que retoma essa exploração com os novos escravos, com a lavagem do ouro, no local onde se vive; ali se come, ali se dorme, ali se morre, sem nenhuma perspectiva de futuro”, denuncia.
