A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) divulgou nota, nesta quarta-feira (7), afirmando que a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até dois salários mínimos, publicada pelo governo federal nesta terça-feira, está aquém do necessário e o “governo continua sacrificando a classe média mesmo com a recente correção da tabela”.
As regras para esta nova correção foram publicadas através de Medida Provisória (MP 1.206/2024), encaminhada ao Congresso Nacional. A MP altera, a partir de fevereiro, os valores da tabela progressiva mensal do IRPF. Com a medida, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais que recolher o IRPF sobre a remuneração a partir da publicação da Medida Provisória. O mesmo vale para fins de cálculo da retenção na fonte (Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF) e do carnê-leão.
Para o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, a medida favorece os mais ricos, que continuam isentos de imposto de renda sobre lucros e dividendos. “Foi decepcionante ao ver que o governo, menos de uma semana após reafirmar essa promessa de campanha, adota uma medida que indica uma renúncia à sua realização”, diz a nota.
Mauro destacou que a medida representa um caminho fácil para o governo, pois impacta apenas uma parcela da população, sem abordar as desigualdades tributárias existentes. Esse foi o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do IRPF desde o início de governo. O teto de isenção estava congelado desde 2015, em R$ 1.903,98, e subiu, no dia 1° de maio de 2023 para R$ 2.640,00. Com a atual correção quem ganha até R$ 2.824,00 estará isento da cobrança.
Contudo, o presidente da Unafisco ressalta que a promessa do governo era a de isentar quem ganha até cinco mil reais até o final do mandato. Para Mauro, nesse ritmo, “torna-se praticamente impossível de ser cumprida com essa abordagem seletiva”.
“A Unafisco Nacional reitera a importância de uma abordagem justa e equitativa na correção da tabela do imposto de renda, que leve em consideração não apenas os mais vulneráveis, mas toda a estrutura tributária do país”, conclui a nota.
