A Justiça do Trabalho de Concórdia (SC) determinou, na quarta-feira (4) a reintegração imediata dos 40 trabalhadores indígenas que foram demitidos de um frigorífico da JBS em Seara (SC).
A decisão acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que na segunda (1º) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa, denunciando discriminação. Os indígenas estavam incluídos no grupo de risco, e deveriam ser afastados com a manutenção dos salários, conforme portaria da Secretaria de Estado da Saúde.
“A demissão em massa de todos os trabalhadores da Aldeia foi ação em absoluto descompasso com a realidade atual e viola não só os normativos específicos e excepcionais emanados das autoridades competentes como também, e principalmente, os direitos fundamentais da existência digna, do direito ao trabalho, da proteção social aos vulneráveis e outro sem número de princípios básicos que retratam um conteúdo civilizatório mínimo”, afirma a decisão assinada pelo juiz titular do trabalho Adilton Jose Detoni.
A JBS alegou que não poderia manter os empregos por não poder manter o transporte seguro dos trabalhadores, cuja aldeia fica a 150 km da unidade, o que foi contestado pela defesa.
“Eles disseram que não tinham dinheiro para continuar bancando as linhas de ônibus, sendo que os funcionários pagam parte do transporte descontado em folha. Além disso, cinco dias depois das demissões eles anunciaram a doação de R$ 21 milhões ao Estado do Rio Grande do Sul e R$ 700 milhões em nível global para combate à Covid-19. Não é uma empresa que tem problemas para manter três ônibus”, defende a advogada Fernanda Kaingang.
O cacique Ronaldo Claudino, da terra indígena de Serrinha, denunciou que mesmo com a confirmação de dois casos entre os funcionários da comunidade indígena, a empresa manteve as demissões “por justa causa”.
Recomendação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF) a todos os frigoríficos do Oeste catarinense que empregam indígenas pede o afastamento remunerado imediato dos trabalhadores que vivem em aldeias na região.