Processo se refere a repasses da Odebrecht em 2013 de R$ 4 milhões para o Instituto Lula
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná denunciou na segunda-feira (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto por crime de lavagem de dinheiro. Segundo a força-tarefa, a denúncia tem como base provas colhidas em cumprimento de ações de busca e apreensão e também em trechos da colaboração premiada de Palocci.
A denúncia afirma que os três cometeram os crimes em ações envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.
Segundo o MPF, a denúncia trata de quatro doações feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula, no valor de R$ 1 milhão cada. A força-tarefa afirma que os repasses tiveram como origem crimes praticados contra a Petrobras.
O MPF cita a existência de uma “conta corrente” usada pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e pelo PT “a partir das quais foram repassados valores milionários para a aquisição e reforma de imóveis em favor do ex-presidente Lula. As contas, segundo a Procuradoria, foram reconhecidas pela Justiça.
As investigações apontaram que uma subconta foi criada em 2010 para atender a gastos demandados por Lula. Os valores estariam na planilha “italiano” e na subconta “amigo”, controladas por Marcelo Odebrecht – para os investigadores, os nomes se referem, respectivamente, a Palocci e ao ex-presidente.
O procurador Alessandro Oliveira, novo coordenador da Lava-Jato no Paraná, afirma que existem inúmeras provas para comprovar as acusações. “São centenas de provas, de comunicações a planilhas e comprovantes de pagamento que ligam a doação formal de altos valores a possíveis ilícitos praticados anteriormente. Isso demonstra a complexidade e a verticalidade da análise realizada pela força-tarefa em diversas fases, nesse caso a lavagem de dinheiro, mas sem perder a noção de um contexto mais amplo de práticas”, destaca.
Se a denúncia desta segunda-feira for aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba, será o quarto processo contra o ex-presidente Lula na Justiça Federal do Paraná. Em dois deles, Lula foi condenado, em processos envolvendo o caso do triplex e o sítio de Atibaia. O terceiro processo, envolvendo um terreno e um apartamento em São Paulo, ainda não foi julgado.
A defesa do ex-presidente afirmou que doações estão “devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas”. O advogado Fernando Augusto Fernandes, da defesa de Okamotto, disse que o cliente jamais tratou de propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito menos com Palocci, com Marcelo Odebrecht. Já a defesa de Antônio Palocci informou que a denúncia está baseada na colaboração dele e que “comprova a efetividade do acordo do ex-ministro”.
Segundo Cristiano Zanin, advogado de Lula, “a Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos três julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal”. A Justiça não se manifestou a respeito da denúncia, e não há prazo para a decisão de aceitar ou não.
O Instituto Lula disse que as doações – não somente as três citadas na denúncia, mas rigorosamente todas as doações – foram legais, feitas via transferências bancárias documentadas e contabilizadas, com os devidos impostos declarados e recolhidos. “Esta instituição jamais serviu para ilícitos, ela é responsável pelo acervo e legado do governo que tirou o Brasil do mapa da fome e foi palco da elaboração de algumas das políticas públicas mais exitosas na história do país”, disse o instituto.
