Na última terça-feira (21), quando é comemorado o dia nacional das tradições das raízes de matrizes africanas e nações de candomblé, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um pacote de medidas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, que envolve a criação do programa ‘Aquilomba Brasil’ de distribuição de títulos de terra e a obrigatoriedade de reserva de vagas em cargos e funções de confiança no governo federal.
“O povo negro não será tratado por esse governo apenas como público beneficiário de políticas sociais, mas como protagonistas de sua própria história. Chega de limitar os papéis na sociedade que a população afrodescendente pode ocupar. Vocês podem ser o que quiserem”, afirmou Lula.
“O racismo está na raiz das desigualdades e por isso precisa ser combatido como uma praga na plantação”, disse Lula. “Só assim teremos colheitas cada vez mais fortes”, continuou.
O presidente Lula também assinou o decreto que determina a reserva de 30% dos cargos comissionados e funções de confiança nos ministérios para pessoas pretas e pardas. O decreto estabelece prazo de até 31 de dezembro de 2026, último dia do governo Lula, para que o mínimo definido pelo decreto seja cumprido.
A ministra da Igualdade Racial Anielle Franco explicou que o preenchimento de vagas será feito por meio do critério de autoidentificação, que considera a raça declarada pelas pessoas, mas ponderou que a pasta deve instituir uma banca de heteroidentificação reativa, ou seja, que só deve ser agir em casos de denúncias ou constatação de fraude.
A ministra Anielle disse que a medida vai trazer um ganho político “imensurável e inédito”.
“Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal. Um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou Anielle Franco, em discurso emocionado.
QUILOMBOS
Numa cerimônia marcada pela presença de lideranças religiosas e militantes do movimento negro no salão nobre do Palácio do Planalto, Lula entregou três títulos de propriedade de terra às comunidades quilombolas de Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE).
Essa foi a primeira rodada de titulação a ser feita pelo Aquilomba Brasil, cujo objetivo é organizar uma agenda nacional de acesso à propriedade rural por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão, ou não, ao longo da vida. Sem cidadania plena não há democracia plena. Sem igualdade de raça e gênero, tampouco haverá democracia”, disse o presidente.
A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas. Nesse sentido, Lula também assinou a titulação de três territórios quilombolas que aguardam há quase duas décadas pelo direito sobre seu território. Além disso, outros três decretos instituem políticas a serem implementadas pelo Ministério da Igualdade Racial, herdeiro da Seppir, em parceria com outras pastas.
O primeiro deles vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação.
Para a execução do Programa Aquilomba Brasil, poderão ser firmados convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres entre órgãos e entidades da administração pública federal com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, entidades privadas sem fins lucrativos e organismos internacionais, observado o disposto na legislação aplicável a cada tipo de instrumento.
“Juventude é presente e futuro que só existirá com a redução das desigualdades sociais e raciais, das vulnerabilidades sociais e estigmas enfrentados pelos jovens negros, uma combinação perversa que produz dados alarmantes da violência letal”, disse Anielle Franco.
Outro decreto criou um grupo de trabalho interministerial para desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. Por lá, passaram mais de 1 milhão de pessoas escravizadas trazidas do continente africano.
Por fim, o terceiro decreto de Lula propõe medidas para o enfrentamento ao racismo contra religiões de matriz africana no país. “Professar a fé é um direito inquestionável, garantido pela Constituição, e que ainda não é uma realidade”, frisou Anielle.
