O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo novas alterações na política nacional do Ensino Médio. A medida revoga o desmonte realizado pelos governos Temer e Bolsonaro, batizado de Novo Ensino Médio, que reduzia os conteúdos obrigatórios e instaurava os chamados “itinerários normativos”.
O projeto apresentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, traz significativos avanços à proposta inicial que havia sido enviada pelo MEC à Casa Civil, em especial a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio para 2.400 horas.
As alterações reforçam o posicionamento apresentado pelos movimentos estudantis e de luta pela Educação que defendem o retorno dos conteúdos das matérias essenciais, assim como a proibição da aplicação das disciplinas da FGB na modalidade à distância, o chamado EAD.
O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve ao lado do presidente para a assinatura do projeto acompanhado de representantes de diversas entidades representativas do setor. Entre elas, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
“Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade. O MEC seguirá de portas abertas para construir coletivamente as soluções que a Educação e o Brasil precisam”, afirmou Santana.
VITÓRIA DOS ESTUDANTES
Lideranças do movimento estudantil consideraram a proposta de reforma do Ensino Médio apresentada pelo presidente Lula como uma importante vitória. “A revogação da deforma do Ensino Médio é uma das principais lutas dos estudantes”, afirmou o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP), Lucca Gidra.
“O Novo Ensino Médio piorou muito a situação das escolas brasileiras, esta deforma foi elaborada de acordo com os interesses de grandes grupos empresariais sem levar em conta a realidade da escola pública no Brasil”, avaliou Lucca.
Na avaliação do líder estudantil, “o projeto de lei apresentado pelo governo Lula revoga os principais pontos deste ataque à educação e oferece condições para avançarmos na luta por uma educação de qualidade”.
“Este projeto representa uma importante vitória da luta daqueles que defendem a educação pública brasileira. Agora precisaremos atuar no Congresso, pressionando os parlamentares, para garantir os avanços e a aprovação urgente desta reformulação do Ensino Médio”.
PRECISAMOS DE INVESTIMENTO
Lucca pondera que apenas a mudança na grade curricular não será capaz de garantir a mudança necessária do Ensino Médio.
“Não iremos transformar o ensino brasileiro sem investimento. O Brasil exige uma educação de qualidade, com direito ao Ensino Integral de verdade para todos os estudantes, com acesso ao Ensino Técnico que esteja vinculado às necessidades do nosso país e uma universidade pública que permita que alcancemos nossos sonhos. O investimento é o principal passo para darmos um salto de qualidade na educação do Brasil e estaremos na luta para mudar esta situação”, pontuou Lucca.
ENTENDA A PROPOSTA
Confira abaixo as alterações realizadas pelo governo Lula na política nacional do Ensino Médio:
No projeto anterior, estava prevista a redução da carga horária da formação geral básica, com teto de 1.800 horas para as disciplinas comuns do Ensino Médio.
Agora, o texto diz: “Retomada do mínimo de 2.400 horas de Formação Geral Básica para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico”.
Anteriormente, o Novo Ensino Médio previa eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do Ensino Médio como Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, entre outros.
No texto enviado por Lula, fica estabelecida a retomada de “todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de 3 anos”.
No projeto anterior, a conexão do ensino médio com a formação técnica e profissionalizante estava fragilizada e a necessidade de induzir a oferta de cursos técnicos que ofereçam certificação profissional (800h, 1000h e 1200h).
Agora, está prevista a “permissão excepcional para que as redes ofertem a Formação Geral Básica em 2.100 horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800h”, além de “indução à matrículas em tempo integral para garantir a formação profissional integrada ao Ensino Médio”.
Anteriormente, havia dispersão e desigualdade na oferta dos Itinerários Formativos (que serão convertidos em Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos).
No texto enviado por Lula, fica estabelecida a “delimitação de apenas 4 possibilidades de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos, que deverão contemplar ao menos 3 áreas do conhecimento”, além da “exigência de que cada escola oferte, pelo menos, 2 dos 4 percursos”.
No projeto anterior, havia fragmentação interna e oferta desorganizada dos componentes curriculares dentro de cada Percurso de Aprofundamento e Integração de Estudos.
Agora, está prevista a “construção de parâmetros nacionais para a organização dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles”.
Anteriormente havia precarização da Formação Geral Básica, com oferta de disciplinas fundamentais na modalidade de Educação à Distância.
No texto enviado por Lula, está vedada “a oferta de disciplinas à distância da Formação Geral Básica” e há “proposta de regulamentação da oferta dessa modalidade em contextos específicos para os Percursos de Aprofundamento”.
No projeto anterior, a inclusão de pessoas sem formação específica de professor (licenciatura) como profissionais do magistério, a partir do dispositivo de reconhecimento de Notório Saber, estava previsto como possível para a contratação.
Agora, Lula determinou a “revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de profissionais do magistério”, além de regulamentas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
Veja a repercussão:
