O ex-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em determinar a instalação imediata da CPI da Covid-19 no Senado “está correta”.
“A decisão do ministro Barroso está correta e será importante a instalação da CPI no Senado. Assim, o Senado poderá chegar aos responsáveis por estes números inaceitáveis de mortes no país, seja pela ação ou pela omissão na gestão da pandemia”, escreveu nas redes sociais.
Em sua decisão, tomada na quinta-feira (8), o ministro Roberto Barroso cravou: “defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito, na forma do Requerimento SF/21139.59425-24”.
Barroso ainda ressaltou em sua sentença “que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário. Dessa forma, havendo direito público subjetivo de índole constitucional a ser tutelado no caso concreto, justifica-se a intervenção do Poder Judiciário”.
A liminar do ministro ainda deve ser julgada no plenário da Corte.
