A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (9), soltar Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff.
Ele estava preso preventivamente pela Operação Lava Jato desde julho de 2017.
A decisão, por 3 votos a 2, atendeu ao pedido feito pela defesa de Bendine. A liberdade do executivo foi obtida a partir de um voto divergente proferido por Gilmar Mendes. Também votaram pela concessão do habeas corpus os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Edson Fachin e Cármen Lúcia se posicionaram contra a soltura.
Bendine presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobrás, até maio de 2016. Homem de confiança de Dilma e dos petistas, ele foi acusado de exigir R$ 17 milhões em propinas da Odebrecht. Segundo a investigação, acabou recebendo R$ 3 milhões em três parcelas de R$ 1 milhão, entre junho e julho de 2015, enquanto ocupava a presidência da petroleira.
O executivo foi citado por Marcelo Odebrecht como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas na estatal. Em seu acordo de colaboração premiada, o empresário disse que autorizou o repasse dos R$ 3 milhões.
Em março de 2018, o então juiz Sérgio Moro condenou Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. ver
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O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, havia negado o pedido de liberdade em setembro do ano passado. Na ocasião, destacou a condenação na primeira instância e manteve a prisão preventiva do executivo. A defesa recorreu da decisão e, no julgamento da terça, ele defendeu a manutenção da prisão.
Para Fachin, a dupla-cidadania (brasileira e italiana) de Bendine poderia dar uma condição de fuga do país em caso da concessão da liberdade. O ministro também argumentou que o fato dele estar afastado de cargo público não neutraliza a possibilidade de voltar a cometer os crimes.
Em voto divergente, Gilmar Mendes alegou que não haveria justificativas para manter o executivo preso provisoriamente por mais de dois anos. O ministro considerou ainda que os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre a eventualidade de reiteração delitiva e possibilidade de fuga do país seriam meras conjecturas.
Em sustentação oral durante o julgamento, a subprocuradora Claudia Sampaio destacou que era grave o fato do executivo ter sido colocado no cargo de presidente da Petrobrás para barrar a corrupção na estatal e, no entanto, ter continuado com as práticas criminosas praticadas no âmbito da companhia.
“Ele foi colocado nesse contexto para sanear a empresa, e o que ele fez? Foi exigir vantagens indevidas exatamente como se fazia”, assinalou.
Presidente do Banco do Brasil desde abril de 2009, Bendine assumiu o comando da estatal petrolífera em 6 de fevereiro de 2015 com a missão de acabar com a corrupção nas diretorias.
Com a decisão da Segunda Turma, a prisão preventiva será substituída por medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país, entrega do passaporte e proibição de manter contato com outros investigados.
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