No final de sua primeira semana no governo, o novo presidente da Argentina, Alberto Fernández, tomou uma série de medidas que qualificou de urgentes diante da grave crise que o país atravessa. Informou que na segunda-feira, 16, enviará ao Congresso a Lei de Solidariedade e Reativação Produtiva; além das leis de emergência econômica, sanitária e põe em ação a de emergência alimentar que, apesar de necessária, nunca foi aplicada pela administração do ex-presidente Macri
Essa Lei tem uma premissa básica: os trabalhadores e aposentados com ingressos mais baixos e os que recebem fundos sociais cobrarão um bônus que os resgate da inflação que beira os 60% que Maci deixou. Haverá somas fixas para aqueles que ganham salário mínimo, para os funcionários públicos de ingressos menores e reforços previdenciários e na seguridade social. O governo disse que será uma primeira injeção de recursos para responder com urgência à catástrofe deixada, como início de um processo de recuperação da economia com base na demanda, no crescimento do mercado interno, com uma distribuição progressiva dos salários.
Ou seja, apontando primeiro a quem menos têm. O objetivo acionado nos primeiros dias de governo é deter o enorme aumento da pobreza e a indigência, que no último trimestre do ano acelerou-se ainda mais, quando a inflação passou de 3,3% em outubro para 4,3% em novembro e este mês deve chegar aos 5%. Se nada fosse feito, a pobreza superaria os 42% de aumento, e a indigência os 10%, revelou Martín Guzmán, novo ministro de Economia.
Fernández decretou ainda, neste sábado (14), que trabalhadores demitidos sem justa causa – como os milhares que houve no governo anterior – nos próximos 180 dias receberão o dobro das verbas de rescisão. O “Decreto de Necessidade e Urgência” diz que “os trabalhadores afetados terão o direito de receber o dobro da remuneração correspondente de acordo com a legislação vigente”.
A taxa de desemprego na Argentina pulou para 10,6% no segundo trimestre de 2019, um ponto percentual a mais do que no ano anterior, com os jovens especialmente atingidos, sofrendo uma taxa de 24%, informou o governo no comunicado à imprensa em que anunciava o decreto.
Outra medida tomada foi o aumento dos impostos às exportações agrícolas – as chamadas retenções. Mediante um decreto publicado no sábado ficou sem efeito o esquema impositivo estabelecido pelo ex-presidente, Mauricio Macri, que retinha quatro pesos por dólar exportado, e se determinou uma porcentagem fixa de 9% por cada dólar. No caso da soja, o produto mais exportado, o 9% somou-se aos 18% que já estavam em vigor, pelo que o total retido aos exportadores ascende a 27%. O governo justificou a medida assinalando que a produção agrícola deve voltar a priorizar as necessidades do mercado interno, sem deixar de exportar a produção excedente.
