O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a votação e tornou réus 100 terroristas que participaram do ataque do dia 8 de janeiro, em Brasília. Esse é somente o primeiro grupo que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O placar acabou em 8 votos favoráveis à denúncia e 2 contrários.
Somente os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, que foram indicados por Jair Bolsonaro, foram contrários.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber, presidente da Corte, votaram no sentido de aceitar a denúncia.
Os réus são divididos entre “incitadores”, que podem ser condenados a três anos e meio de prisão por incitação ao crime e associação criminosa, e “executores”, que responderão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e dano ao patrimônio público, podendo ser condenados a 27 anos e meio de prisão.
Todos os réus já estão presos de forma preventiva.
Alexandre de Moraes afirmou que os incitadores se associaram ao grupo criminoso no acampamento bolsonarista organizado em frente ao Quartel General do Exército.
O acampamento tinha como objetivo único “modificar abruptamente o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social”, apontou Moraes.
Os executores, por sua vez, se tornaram réus porque integravam “o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram votos contrários dizendo que não cabe ao STF acompanhar esse tipo de caso. O que é uma falácia, já que o STF é por definição o guardião da Constituição. E os golpistas atentaram contra a Constituição Federal para acabar com ela.
Nas denúncias feitas pelo MPF contra os incitadores, os dois alegam falsamente que as peças foram “genéricas” ou “não individualizaram suficientemente as condutas” e defenderam que as denúncias fossem rejeitadas.
André Mendonça alegou que vive um dilema em seu voto a favor dos terroristas. “É um dilema porque eu serei cobrado para aplicar a Justiça. Quais contornos vão definir isso?”, questionou em encontro com representantes e associados do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista, na segunda-feira (24).
Os criminosos foram presos nos dias 8 de janeiro, dentro do Palácio do Planalto, ou no dia 9, no acampamento em frente ao Quartel General do Exército. Tanto no acampamento quanto nas invasões às sedes dos três Poderes, eles pediam um golpe de estado para que Jair Bolsonaro voltasse ao poder.
