Mesmo protegido pela prerrogativa do Habeas Corpus, que lhe faculta decidir ir ou não depor na CPI, os senadores apostam que o ex-governador não vai perder a chance de confrontar o presidente Bolsonaro, inimigo declarado dele.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel está dispensado de comparecer à CPI da Covid no Senado. O depoimento dele está marcado para esta quarta-feira (16). Habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (15), lhe permite optar pelo comparecimento ou não.
Mas, se ainda assim quiser atender à convocação dos senadores, vai ser garantido seu “direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade [em razão da condição de investigado e não de testemunha] e à assistência de advogado”.
Essa foi a decisão do ministro Nunes Marques, ao acolher pedido de Habeas Corpus impetrado pelo ex-governador. O ministro já havia concedido HC para o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, e para Hélio Angotti, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos da pasta.
Nunes Marques é o ministro do STF nomeado por Bolsonaro para ocupar vaga deixada pelo ex-ministro Celso de Mello.
“Observo, de plano, que o próprio ato convocatório reconhece a circunstância de que o paciente está sendo investigado pelos mesmos fatos a que se referem as operações Placebo e Tris in Idem [da Polícia Federal], o que caracteriza a situação de estar o paciente convocado perante a Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de investigado e não como testemunha”, está também escrito na decisão do ministro.
Ambas as operações apuram desvio de valores destinados à área da saúde durante a gestão de Witzel no governo do Estado do Rio de Janeiro.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi instalada no Senado em meados de abril para investigar as ações, omissões e inações do governo federal relativas à gestão da pandemia do novo coronavírus.
PERIGOSAS BLINDAGENS
A CPI, dentro do poder de investigação que lhe é conferido pela Constituição Federal, poderia convocar o ex-governador para contribuir com variados fatos apurados nas investigações.
“Entretanto, a convocação do paciente para depor no âmbito da CPI da Pandemia limitou-se aos exatos fatos já investigados em sede judicial, oriundos das operações Placebo e Tris in Idem”, escreveu Nunes Marques no HC.
“VOU FALAR DO QUE PRECISA SER INVESTIGADO E NÃO FOI”
Mesmo com a prerrogativa de se desobrigar a comparecer diante a CPI, os integrantes da comissão apostam na presença do ex-governador, que promete esquentar o colegiado.
A expectativa dos senadores é que, na reunião desta quarta-feira, Witzel solte o verbo sobre Bolsonaro, já que ambos são inimigos declarados. Isto é público e notório.
Afastado do governo fluminense por processo de impeachment em que foi acusado de crime de responsabilidade por um esquema de corrupção na área da Saúde, Witzel disse “que vai esclarecer tudo que estiver ao seu alcance”.
“Vou falar do que precisa ser investigado e não foi” afirmou, na terça-feira, o ex-governador à coluna de O Globo.
De aliado do presidente Bolsonaro, a inimigo figadal, não é segredo que Witzel culpa Bolsonaro por sua saída do governo do Estado do Rio de Janeiro.
M. V.
