Na última segunda-feira (23), o Ministério da Justiça anunciou a criação de uma força-tarefa para acelerar a análise e concessão de refúgios a afrodescendentes estrangeiros no país.
A iniciativa foi lançada em evento pelos ministros Flávio Dino (Justiça) e Anielle Franco (Igualdade Racial), e pela presidente do Comitê Nacional de Refugiados (Conare), órgão vinculado ao ministério, Sheila de Carvalho.
Parte do represamento de concessões, na avaliação da presidente do Conare, tem origem na marginalização e racismo contra afrodescendentes.
“Por mais que o Brasil seja um país de referência [nas políticas migratórias], o nosso passado tratando de pessoas afrodescendentes nem sempre foi positivo. Estabelecemos uma política migratória que fechou as portas para os afrodescendentes. Esse legado, que faz mais de um século, persistiu em gestões anteriores”, disse Sheila.
Com o programa, o comitê deve estabelecer uma força-tarefa para agilizar e propor mecanismos de redução do tempo de análise das solicitações. Além de buscar, junto a universidades e organismos sociais, maneiras de combater o viés racista contra estrangeiros afrodescendentes.
O refúgio é uma das maneiras de um estrangeiro solicitar residência no Brasil. É uma medida de caráter humanitário, concedida pelo Ministério da Justiça, a quem comprovar temores de perseguição no país de origem ou a quem tenha sido obrigado a deixar o país por grave violação de direitos humanos.
Ao fazer o pedido, ainda durante a análise, o estrangeiro recebe autorização para emitir documentos básicos de um cidadão brasileiro e ganha o direito de permanecer legalmente no Brasil.
Para o representante da Agência de Refugiados da ONU no Brasil (ACNUR), Davide Torzilli, “o lançamento do Observatório e a implementação do Grupo de Trabalho voltado para a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia reforçam o papel garantidor de direitos por parte do Estado brasileiro, ampliando as políticas de acesso e proteção às pessoas refugiadas e provendo mecanismos adicionais do acompanhamento de casos que afrontam os direitos humanos no país, um evidente compromisso social que está alinhado com as ações adotadas pelo ACNUR e nossos parceiros”.
OBSERVATÓRIO
A iniciativa lançada pelo Ministério da Justiça também terá um braço específico para o acompanhamento de crimes cometidos contra refugiados no Brasil.
Um observatório da violência contra refugiados levará o nome de Moïse Kabagambe, congolês assassinado brutalmente em um quiosque de praia, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, há um ano. Moïse era refugiado político da República Democrática do Congo e estava com a família no Brasil desde 2014.
Segundo testemunhas, ele foi vítima de agressões desferidas por cinco homens. Três estão presos à espera de julgamento.
Familiares de Moïse foram homenageados durante a cerimônia e receberam um certificado, assinado por Dino e Sheila de Carvalho, que atesta a criação do observatório. Ao final do ato, o ministro da Justiça entoou a frase “Moïse presente”, que foi acompanhada pelos presentes no auditório.
Emocionada, a mãe do congolês, Ivana Lay, classificou a iniciativa como “muito boa” e agradeceu os esforços da Prefeitura do Rio de Janeiro e do governo federal. “Vai ajudar que outras famílias não caiam no mesmo problema”, disse.
