Na última quarta-feira (3), o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou que o governo publicará em fevereiro diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias.
O secretário havia anunciado a intenção de divulgar as regras para o uso do equipamento pelas forças de segurança até o final de 2023, mas a medida ficou para este ano. Na quarta, Capelli confirmou em suas redes sociais a apresentação da normatização.
“Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, afirmou.
Segundo Cappelli, a medida é resultado do trabalho do ministério em parceria com os estados, polícias militares, secretarias de segurança e policiais civis.
Em dezembro, o Ministério lançou uma consulta pública, aberta até dia 26 de janeiro, para ouvir a população e especialistas sobre o tema. As novas regras também são resultados da iniciativa que ouviu populares e especialistas no tema.
O uso desses equipamentos em uniformes policiais começou a ser adotado primeiramente no estado de São Paulo em 2020, por meio de um programa conhecido como Olho Vivo.
Um levantamento organizado pela Fundação Getúlio Vargas, em 2022, apontou uma redução de 57% nas mortes decorrentes de ações policiais nas unidades que contavam com o recurso, em comparação aos demais. A análise mostrou que 104 mortes foram evitadas.
No entanto, desde a posse do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a letalidade policial aumentou com a redução de câmeras nos uniformes policiais.
O número de pessoas mortas em 2023 pela ação da polícia militar do estado de São Paulo teve um aumento de 34% em relação a 2022, conforme levantamento do portal G1 feito com base nos números do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público.
