O ministro da Educação, Abraham Weintraub, pretende acabar com o concurso público para contratação de professores nas universidades federais, segundo declarou em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, publicada nesta segunda-feira, 23.
O ministro afirmou que pretende introduzir nas universidades a contratação de docentes e técnicos-administrativos por empresas privadas, as chamadas “organizações sociais”.
Essa forma de contratação seria exigência para a adesão das universidades ao programa privatista do MEC, o “Future-se”, que vem sendo repudiado por organizações de ensino superior, entidades estudantis e pela sociedade acadêmica em geral.
Nessas condições, docentes e técnicos também perderiam a estabilidade, embora na entrevista o ministro tenha afirmado o contrário. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, diz que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição.
“Então, com o tempo, as vagas por CLT seriam priorizadas?”, pergunta o repórter. “Não seriam priorizadas, seriam a norma. As faculdades e universidades que aderirem ao Future-se vão ter de passar a contratar via CLT e não mais via concurso público, um funcionário público com regime jurídico único“, disse o ministro.
O “Future-se”, que segundo o Ministério será responsável pela administração das universidades federais, nada mais é do que um programa para privatizar as universidades públicas e uma ameaça à autonomia das instituições.
Além de promover o término dos concursos públicos para docentes, o programa do governo para as universidade federais tem entre seus principais pontos a transferência da própria gestão das instituições para essas “organizações”, a captação de recursos do setor privado para financiar projetos e venda dos nomes de campi e instalações das universidades para empresas privadas.
Para entidades como o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), o projeto desvaloriza o trabalho dos profissionais de educação e ameaça o tripé ensino, pesquisa e extensão.
Segundo informação do Andes, até a última sexta-feira (20), 24 universidades federais já manifestaram oficialmente rejeição ao programa, e outras instituições estão encaminhando grupos de trabalho e assembleias para debater o tema.
Na entrevista ao Estadão, Weintraub voltou a falar em ideologia e ameaçou mais uma vez as universidades, o livre pensamento e a liberdade de expressão: “As universidades são caras e têm muito desperdício com coisas que não têm nada a ver com produção científica e educação. Têm a ver com politicagem, ideologização e balbúrdia. Vamos dar uma volta em alguns campi por aí? Tem cracolândia. Estamos em situação fiscal difícil e onde tiver balbúrdia vamos pra cima”, disse o ministro.
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