O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar sugestões de aperfeiçoamento do PL de Combate às Fake news (2630/20).
A Câmara aprovou, na terça-feira (25), o regime de urgência para o Projeto de Lei, que deverá ser submetido ao plenário no dia 2 de maio.
Moraes sugeriu que o texto obrigue as redes sociais a “indisponibilizar imediatamente” conteúdos criminosos que ataquem a democracia e as eleições ou publicações de “discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas e fascistas”.
O presidente do TSE propôs que as plataformas sejam “solidariamente responsáveis” por conteúdos sugeridos por impulsionamento, por “contas inautênticas e redes de distribuição artificial” e pela não remoção de conteúdos criminosos.
Esses trechos são considerados importantes pelos parlamentares por conta do uso criminoso das redes sociais que ocorreu para a convocação da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro, assim como pela organização criminosa que incita e organiza ataques contra escolas de maneira virtual.
O texto entregue por Alexandre de Moraes é fruto da experiência do TSE no combate à fake news e atos antidemocráticos durante as eleições de 2022.
O ministro apontou a necessidade de impor uma multa de até R$ 150 mil por hora para casos de descumprimento de decisão judicial para remoção de conteúdos.
Além disso, o texto permite a “extensão de decisão” judicial de remoção de publicações ilegais para outros de igual conteúdo. Isso livra a Justiça Eleitoral de precisar tomar uma decisão judicial para cada publicação idêntica, que podem ser milhares, de acordo com o esquema de disseminação de fake news.
Alexandre de Moraes apresentou a proposta de permitir que a Justiça Eleitoral determine a “suspensão temporária” de perfis, contas ou canais nas redes sociais por “produção sistemática de desinformação, caracterizada pela publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral”.
Outra medida é a de impedir propaganda eleitoral paga, seja em sites ou em redes sociais, dois dias antes e um depois das eleições.
O relator do Projeto de Lei de Combate às Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), discutiu ao longo de três anos com especialistas, parlamentares e com a Justiça sobre o texto que será votado na Câmara. A última versão do relatório deverá ser divulgada ainda nesta quarta-feira (26).
O regime de urgência para a tramitação do PL foi aprovado por 238 votos a favor e 192 contra.
O texto é apoiado pelo governo Lula e por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que fez um acordo com os líderes partidários para que seja colocado em votação na próxima terça-feira, dia 2 de maio.
