A deputada é julgada com o hacker Walter Delgatti. Ambos foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, nesta sexta-feira (9), pela publicação da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser mentora intelectual da invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em janeiro de 2023.
Relator do caso, Moraes votou ainda pela perda do mandato da deputada.
A execução da medida, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara. Pelo voto do ministro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser intimado, se for publicado a comentários.
Zambelli é julgado, com o hacker Walter Delgatti. Ambos foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.
Moraes votou para que Delgatti recebesse uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão.
“É completamente absurdo a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram danos relevantes e duradouros à indenização das instituições, em completa perturbação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, escreveu o ministro.
VOTAÇÃO ATÉ PRÓXIMA SEXTA (16)
O julgamento começou às 11h desta sexta-feira, quando foi publicado o voto do relator no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo.
Os outros quatro ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux —, têm até a próxima sexta-feira (16) para votar pela reportagem ou absolvição dos acusados.
ACUSAÇÃO
Na denúncia, Gonet afirma que Zambelli foi autor intelectual da invasão e detetives Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ mandato de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.
A PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que esses foram incidentes decorrentes da obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de habilidades a contrapartida e o funcionamento regular do Poder Judiciário”.
Gonet avaliou que os crimes foram de “gravidade acentuada”, pois teve “o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”.
DEFESAS
O advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, pediu a absolvição da deputada, sob o argumento de que o único ele entre o parlamentar e a invasão aos sistemas do CNJ é a palavra de Delgatti, que confessou a autoria dos crimes e a acusou de ser um mandante intelectual.
Bialski afirmou que a confissão do hacker sobre o crime foi “recheada de mentiras” e que não pode “respaldar verbalmente”. Ele sustentou que o crime foi cometido por iniciativa exclusiva da Delgatti, não havendo provas, além de meros fingidos, da participação de Zambelli.
Ao longo do processo, a defesa de Delgatti alegou que os crimes foram praticados “única e exclusivamente” devido à promessa de vantagens financeiras e de emprego feito por Zambelli.
PORTE DE ARMA
Zambelli ainda é alvo de outra ação penal no Supremo, relativa ao episódio em que ela sacou arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela via pública, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Neste caso, o julgamento foi iniciado em março no plenário virtual, com a participação de todos os 11 ministros do Supremo, mas acabou suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Na ocasião, os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin adiantaram os respectivos votos, com formação de maioria antecipada pelas publicações.
A partir do pedido de vista, o ministro tem 90 dias para devolver a ação. Contudo, ele ainda não devolveu o processo para continuidade de julgamento. Não há prazo definido para que a ação penal volte à pauta do plenário.
O mandato da deputada está com os dias contados. Em ambos os processos, há previsão de perda da carga parlamentar e ela ainda ficará inelegível por 8 anos.
