O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília ratificou, na quarta-feira (10), duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2017, contra Michel Temer. O emedebista é acusado de comandar uma organização criminosa e de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Em 2017, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Porém, como o Congresso não concedeu o aval para a instauração de ação penal, o processo foi suspenso. Com o encerramento do mandato de Temer, a denúncia da PGR foi encaminhada à primeira instância da Justiça Federal.
A ratificação das acusações é um procedimento formal, após a primeira instância do MPF receber o processo do Supremo. Os procuradores do DF confirmaram todas as acusações feitas por Janot.
Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia. A acusação sustenta que Temer e parlamentares do então PMDB participaram de um esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados, com o objetivo de obter propina em órgãos públicos.
Segundo o MPF, Temer capitaneou a arrecadação de propinas em contratos na Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Furnas e no Ministério da Integração Nacional, em um esquema que desviou R$ 587 milhões.
Janot também acusou Temer de ter estimulado o empresário Joesley Batista, do grupo J&F – que tem o controle do frigorífico JBS, a pagar “vantagens indevidas” para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB/RJ).
Em uma gravação de conversa entre Batista e Temer, em março de 2017, no Palácio do Jaburu, em Brasília, Joesley diz que está “de bem” com o ex-deputado e pagando propina para ele. Na sequência, o então presidente responde: “Tem que manter isso, viu”. O diálogo reforça a suspeita que houve um “pacto de silêncio” firmado entre os implicados.
Na primeira instância, a acusação contra o ex-presidente foi distribuída à força-tarefa da Operação Greenfield, que apura os crimes praticados por suspeitos de integrar uma organização criminosa investigada pelas operações Sépsis e Cui bono.
Temer enfrenta ações penais na Justiça de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Em 21 de março, chegou a ser preso por determinação do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio, por suspeita de ter recebido propina da construtora Engevix em um contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.
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