O Ministério Publico Federal (MPF) emitiu parecer defendendo que o ex-jogador Robinho cumpra uma sentença de nove anos de reclusão no Brasil pelo crime de estupro de uma jovem. O crime aconteceu em Milão, Itália, há dez anos.
O MPF solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a homologação da condenação na Itália “transferindo a execução” para o Brasil.
A mais alta corte italiana condenou o ex-atacante do Milan e da seleção brasileira a nove anos de prisão em 2022 por estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma casa noturna de Milão.
Caso o Brasil não faça cumprir a condenação, “corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente”, alegou o MPF.
“O sistema jurídico brasileiro está alinhado com a tendência global que supera paradigmas tradicionais de soberania a fim de combater a criminalidade a nível internacional”, reforçou o parecer do MPF.
Atualmente Robinho mora em um condomínio de luxo no Guarujá , no litoral de São Paulo. O passaporte do jogador encontra-se em poder da Justiça.
A Constituição impede que brasileiros possam ser extraditados para outro pais para o cumprimento de condenações. Porém, o MPF entende que a transferência de execução para o país respeita a Constituição quanto aos compromissos de cooperação jurídica assinados pelo Brasil com outros países.
