O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) declarou que é “absurda” a afirmação da Cnfederação Nacional de Municípios (CNM) de que o piso salarial da enfermagem irá colapsar a saúde. “Essa afirmação de que pagar o piso em maio vai quebrar municípios não procede”, afirma o conselheiro do Cofen, Daniel Souza.
O piso nacional dos profissionais de saúde foi aprovado pelo Congresso Nacional e, para subsidiá-lo, o governo aprovou a Emenda 127/2022 que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conforme Daniel, os recursos foram calculados com base em estudos técnicos feitos no Congresso Nacional que garantem a fonte de custeio. A Emenda 127 ainda trouxe a informação de que não será incorporada pelos próximos dez anos a obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não há impeditivo para o prefeito ou do município instalar o piso porque terão uma década de adequação. Os colegas [categoria de enfermeiros] não podem deixar de receber porque agora é lei e o prefeito que deixar de pagar pode responder por improbidade administrativa”, concluiu Souza.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua resistindo ao pagamento do piso da enfermagem, mesmo após o governo ter garantido os recursos no orçamento. “Sem uma fonte permanente e sustentável de financiamento, os municípios vão enfrentar o colapso da saúde se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo pagamento integral do piso [da enfermagem]”, disse a entidade em comunicado. Na mesma nota, afirmou que “nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável. A CNM está fazendo a sua parte para viabilizar a implementação”.
Na sexta-feira (26), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, se reuniu com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para discutir a situação do piso da enfermagem e como serão os repasses dos R$ 7,3 bilhões, destinados pelo governo aos municípios.
O Ministério da Saúde afirma que critérios estabelecidos para a distribuição dos valores do piso da enfermagem levaram em conta aspectos socioeconômicos e demográficos, equilibrando entre municípios com maior e menor poder aquisitivo.
“No Ministério da Saúde, temos clareza de que os municípios foram muito penalizados nos últimos quatro anos, o que se reforçou com a perda de arrecadação pelos cortes não compensados no governo anterior. Trabalharemos juntos pelas melhores alternativas para garantir o piso e, ao mesmo tempo, o equilíbrio financeiro”, afirmou a ministra.
Na última quarta-feira (24), após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da decisão de Luís Roberto Barroso, que liberou, com algumas condições, o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Com o pedido de vista de, o julgamento deve se estender por pelo menos três meses. Até lá, prevalece a decisão do ministro Luís Roberto Barroso favorável ao pagamento da remuneração.
