TSE afirma que no dia 11 responderá aos últimos questionamentos, mas que novas propostas só serão aproveitadas em 2024, porque o prazo legal para mudanças se encerrou. Com o fim dos trabalhos, a Defesa pediu a saída do general Heber Garcia Portella da comissão especial do Tribunal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (9) que irá responder até quarta-feira (11) a todos os questionamentos sobre o processo eleitoral enviados pelos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). O TSE ressaltou que já respondeu, ainda em fevereiro, a todos os questionamentos e sugestões enviados dentro do prazo estipulado no ano passado.
As Forças Armadas haviam enviado ao tribunal quatro ofícios, com 80 perguntas, em dezembro de 2021. Eles já foram todos respondidos em fevereiro. Um quinto ofício foi enviado depois do prazo. Eles foram assinados pelo general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, que integra a Comissão de Transparência do TSE.
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, destacou que a Corte já respondeu a todas as dúvidas e afirmou que tornará públicas todas as sugestões que foram feitas para aprimorar o processo eleitoral. Na nota desta segunda, o tribunal diz que “não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados pelo remetente ao pleno conhecimento público”.
O TSE lembra, porém, que o prazo legal para alterações no processo eleitoral já se esgotou, em 5 de março, como previsto no Código Eleitoral. Embora as questões possam ser respondidas, eventuais sugestões não poderão mais ser incorporadas para o próximo pleito.
“Questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do TSE no máximo até 11 de maio de 2022, em documento que consolidará todas as sugestões para as eleições deste ano e para os pleitos vindouros, porquanto todos os aprimoramentos são sempre bem-vindos”, afirmou o ministro.
Em live na quinta-feira (5), Jair Bolsonaro voltou a questionar as urnas eletrônicas e afirmou que seu partido pretende contratar uma empresa privada para fazer auditoria nas eleições.
As reações às novas ameaças de Bolsonaro foram imediatas. O presidente do Senado afirmou que não cabe aos candidatos questionarem as eleições e sim apresentarem propostas para o país. O presidente da Câmara, Artur Lira, já tinha se manifestado em defesa da Justiça Eleitoral.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou, nesta segunda-feira (9), um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, no qual pediu a retirada do general Heber Garcia Portella da Comissão de Transparência das Eleições. Nogueira ainda avisou que, a partir de agora, quer centralizar as demandas da comissão.
O movimento do ministro da Defesa foi visto por integrantes do TSE como uma “demissão” do general Portela, algo que pode ser considerado irregular porque os integrantes da comissão foram nomeados em portaria do TSE. Sem mudança da portaria, entendem integrantes do Judiciário, o ministro da Defesa não poderia se autonomear.
No entanto, ao que tudo indica, o Ministério da Defesa considerou encerrado o processo de aprimoramento para as próximas eleições e, por isso, solicitou a saída do general Heber Garcia Portella. “Com a apresentação do plano, entende-se que foi concluída a etapa de planejamento de ações de ampliação da transparência do processo eleitoral, prevista no inciso I do artigo 2º da Portaria TSE no 578, de 8 de setembro de 2021”, afirma o ofício.
“Diante da impossibilidade de tê-lo feito pessoalmente, solicito a vossa excelência que, a partir desta data, as eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participações em reuniões, etc, sejam encaminhadas a este ministro, como autoridade representada naquela comissão”, diz o documento do ministro da Defesa.
“Por fim”, prossegue o ministro da Defesa, “aproveito o ensejo para reafirmar o compromisso das Forças Armadas em contribuir no que for necessário para a paz e a segurança do pleito eleitoral, bem como para manifestar os votos de que a Corte Eleitoral tenha pleno êxito em suas atividades, essenciais para a democracia e para a harmonia da sociedade brasileira”.
