A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu impedir a venda e mudança societária da APS (Assistência personalizada à Saúde), que controla quase 340 mil planos de saúde individuais da Amil. A decisão foi tomada em reunião extraordinária da agência nesta terça-feira (8), em meio a reclamações de muitos clientes, que têm enfrentado problemas para manter seus tratamentos em dia.
Segundo a ANS, até uma nova decisão da agência, a APS “continua sendo uma operadora do Grupo Amil e de inteira responsabilidade do Grupo Amil”.
A APS pertencia ao grupo United Health, que ainda é dono da Amil, e a Fiord é uma empresa fundada em novembro de 2012, pelo empresário sérvio Nikola Lukic.
Controlada pela americana UnitedHealth, a Amil pagou R$ 3 bilhões para a Fiord Capital, Seferin & Coelho e HVK, ficar com a carteira de clientes de planos individuais do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
O repasse de mais de 337 mil planos afetou clientes em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Duas empresas assumiram os contratos: A APS (Assistência Personalizada à Saúde) e o fundo de investimentos Fiord Capital.
Neste mês, a Fiord assumiu o controle da APS, que deixou de fazer parte do grupo UnitedHealt. A APS ainda transferiu sua carteira de planos coletivos (empresariais e por adesão) para outra empresa, a Sobam, que faz parte do UnitedHealth Group.
O diretor-presidente da ANS. Paulo Rabello, diz que a principal preocupação da agência é com o beneficiário. “Essa questão, embora tenha uma relação comercial que deve acontecer, está acontecendo e que a agência, em tese, não tem nenhuma preocupação com relação a essa relação prévia, do acordo que é feito entre eles, o beneficiário na ponta é o nosso foco sempre”
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) explica que tratamentos em curso não podem ser interrompidos. “Se o consumidor tiver problemas para manter internações, quimioterapias, procedimentos de alta complexidade ou qualquer outro tratamento em curso, deve reclamar na ANS. Dependendo da urgência, é possível também ajuizar uma ação judicial para garantir que o procedimento seja realizado no tempo adequado”, orienta.
“Nossa maior preocupação é com o consumidor. Não pode haver, em hipótese alguma, a interrupção da prestação de assistência aos beneficiários da carteira da APS., principalmente aos que estejam em regime de internação hospitalar ou em tratamento continuado”, disse o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
Desde o fim do ano passado, clientes da operadora Amil reclamam de descredenciamentos de hospitais, confusão na orientação de pacientes e dificuldade de realizar até exames rotineiros.
USUÁRIOS
Nas redes sociais, usuários dos planos Amil tem se organizado numa tentativa de encontrar uma solução. Na descrição do grupo no Facebook, com 340 membros, se apresentam como “Vítimas da AMIL na transferência UNILATERAL da carteira de planos individuais e familiares para empresa de questionável idoneidade”. No perfil do Twitter “Migração Amil”, está destacado: “Exigimos informações e o cumprimento dos contratos”.
As pessoas estão com medo de não conseguir continuar com tratamentos longos e que dependem de medicamentos de alto custo, por causa da transferência de carteira e isso já começou a acontecer
A pensionista Heloísa de Lima, que é cliente da Amil desde 2005, sofre com uma doença rara e degenerativa, conhecida como Atrofia Muscular Espinhal (AME) e para o tratamento, a cada três meses, ela precisa passar por um dia de internação para aplicação do medicamento Spinraza. Cada dose da medicação custa cerca de R$ 320 mil.
“Eu faço esse tratamento regularmente com um remédio que é caríssimo em um hospital da Amil. Eu consegui com o Ministério da Saúde que eles mandassem a medicação direto para o hospital. Eu apliquei uma dose agora em janeiro e tenho que tomar outra dose em três meses. Mas, com essas mudanças, eu não sei o que vai acontecer em três meses”, disse Heloísa.
Além da incerteza com relação ao tratamento da AME, Heloísa relatou problemas para fazer exames. Em 26 de dezembro, procurou por um laboratório e, ao apresentar a carteirinha do plano, recebeu a informação de que a rede não atendia mais clientes da Amil.
“Dois grandes laboratórios foram descredenciados do meu plano. Fui no Sérgio Franco e no Bronstein e não consegui atendimento. Como vou ter certeza que o hospital que eu frequento também não vai parar de atender?”, questiona Heloísa.
“A Amil me mandou uma carta avisando sobre a transferência da empresa e disse que tudo continuaria como antes. Que a gente não teria problemas. Mas essas coisas você só vai descobrindo no momento que precisa. É sempre na hora mais difícil que você descobre que ficou desamparada.”
PROCON
O Procon-SP convocou a Amil Assistência Médica para discutir a transferência de mais de 337 mil beneficiários de planos de saúde individuais e familiares da operadora. As empresas devem comparecer à sede do Procon presencialmente no dia 17 de fevereiro.
“As pessoas que tiverem qualquer problema relacionado à mudança de seus contratos devem registrar sua reclamação no Procon-SP; é dever das empresas garantirem que o contrato seja cumprido e que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, afirmou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
O Procon-SP também encaminhou um ofício à ANS pedindo que, dentro do prazo de sete dias, sejam prestadas algumas informações referentes ao caso, como:
• Qual a relação jurídica existente entre as operadoras Amil e APS;
• Se a ANS tem recebido reclamações acerca de dificuldades dos consumidores em utilizar o plano de saúde junto a APS, bem como a quantidade de registros;
• Se a agência recebeu informação ou solicitação para que o fundo Fiord assuma o controle da APS, além de cópia integral do processo administrativo que autorizou a transferência da carteira de beneficiários da Amil à APS.
Em janeiro, Amil e APS foram notificadas pelo Procon-SP para prestar esclarecimentos sobre a transferência dos contratos e explicar como pretendiam assegurar os direitos dos beneficiários. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a notificação foi respondida, mas as empresas não esclareceram os questionamentos, “apresentando manifestações protelatórias, vazias de conteúdo e limitando-se a informar que não haveria prejuízo aos consumidores”.
A Amil negou irregularidades e disse que segue as normas da ANS.
Paulo Rebello, disse ainda que a suspensão da venda da controladora da empresa de assistência médica Amil não tem prazo para acabar. “Se passar um ano para apresentar essa documentação, vai estar um ano parado esperando que eles apresentem”, afirmou.
